Como realizar a emissão do CADRI-CETESB?

O processo de emissão do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI-CETESB é realizado pela internet, no site da CETESB. É necessário acessar o link e preencher os dados solicitados.

Para emitir o certificado, é necessário fornecer os seguintes dados:

– Quantidade do resíduo descartado;
– Tipo de resíduo gerado;
– Forma de armazenamento;
– Tipo de tratamento;
– Empresa responsável pelo recebimento dos resíduos;
– Entre outras informações.

Depois de inseridos todos os dados e finalizado a solicitação, será necessário realizar o pagamento da taxa de análise do CADRI-CETESB e incluir a lista de documentos obrigatórios no portal e-ambiente.

O CADRI-CETESB é um documento oficial que atesta que os resíduos estão sendo destinados de forma ambientalmente adequados para empresa devidamente habilitada e licenciada de acordo com as normas ambientais.

É importante manter o certificado em validade, pois ele é uma das exigências técnicas presentes nas licenças ambientais. Além disso, o certificado serve como fiscalização para os órgãos ambientais.

Qualificação e quantificação de resíduos

Matéria orgânica, papel, papelão, tecidos, materiais poliméricos (plásticos e borrachas), vidro, madeira, metais ferrosos e não ferrosos são os componentes predominantes da composição física dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). 

Nessa mistura existem alguns materiais biodegradáveis, mas também existem substâncias que serão conservadas na natureza por muito tempo, representando uma fonte de poluição ambiental.

É possível estimar o desenvolvimento econômico de um país analisando a composição física de seu RSU. 

Em geral, quanto maior a renda de um país, maior o consumo e, portanto, a quantidade de resíduos gerados. Menos embalagens (de papel, plástico, etc.) costumam ser usadas em regiões menos desenvolvidas e há maior geração de resíduos de material orgânico. 

Os resíduos recicláveis ​​podem ser transformados em insumos ou novos produtos, e isso é ecologicamente desejável. No entanto, essas grandes quantidades de materiais não biodegradáveis geradas tornam-se uma preocupação se não forem devidamente manejadas e seu destino final são os aterros sanitários. 

A geração de RSU também está relacionada à cultura regional, pois os conceitos de resíduos, práticas de limpeza e sujidade diferem e estão diretamente relacionados aos costumes e hábitos regionais.

A geração de RSU não é simplesmente um produto da sociedade, está relacionada com o nível de desenvolvimento e as taxas de mudança social e econômica dessa sociedade, e a forma adotada por ela para alcançar a modernidade. 

A população sempre gerará resíduos, mas boas decisões sobre o que é lixo (ou seja, evitar desperdícios), minimizar a quantidade gerada e a implementação de práticas de gestão adequadas por parte das autoridades, são elementos essenciais para evitar problemas ecológicos irreversíveis. 

É notável que as cidades brasileiras geram altas proporções de resíduos orgânicos (o maior contribuinte para RSU) e ainda não há uma estratégia para a simples separação de resíduos orgânicos e não orgânicos nas residências. 

Coleta, destinação e processamento de resíduos

Dados publicados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e que se referem ao estado da gestão de RSU mostram que a coleta de recicláveis ainda não se tornou uma realidade na maioria dos municípios brasileiros.

Embora o número de municípios que coletam recicláveis seja significativo, cabe destacar que no Brasil essas atividades muitas vezes podem ser resumidas como a disponibilização de pontos de entrega voluntária para a população ou a simples formalização de convênios com cooperativas de catadores que realizam o serviço.

O trabalho dos catadores há muito carece de reconhecimento como profissão formal no Brasil, sendo alvo de considerável preconceito, mas esse conceito está mudando. Esses trabalhadores geralmente são pessoas carentes que vivem em condições precárias. 

Eles trabalham para separar os resíduos com potencial reciclável para converter esses materiais em recursos financeiros e, assim, garantir seu sustento diário.

As atividades de reciclagem do Brasil ganharam destaque devido à reciclagem de latas de alumínio utilizadas para bebidas e o país mantém a liderança mundial nesse quesito há algum tempo.

No entanto, a reciclagem de alumínio no Brasil não se restringe às embalagens de bebidas. 

Os dados mais recentes mostram que em 2019 o Brasil reciclou 486.000 t de alumínio, o que corresponde a 33,7% do consumo interno neste período, o que garante ao país a liderança global em eficiência na reciclagem de alumínio. Nesse sentido, a média global foi de 30,7% em 2019.

No Brasil, a reciclagem de plásticos está relacionada principalmente às garrafas de polietileno tereftalato (PET), que são abundantes no lixo gerado nas cidades brasileiras, e há muitos catadores que trabalham na separação desse tipo de material reciclável. 

Este é responsável por criar padrões para a devolução de resíduos de valor econômico que podem ser reciclados ou reaproveitados pela indústria original para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos de produção.

Até agora, no Brasil, nem todos os resíduos sólidos com obrigatoriedade de serem estruturados em sistemas de logística reversa fazem parte de tal sistema. 

Em 2020, foram recolhidas 5.015 t de embalagens de lubrificantes (99 milhões de unidades) e aproximadamente 4.705 t deste valor foram destinadas à reciclagem. 

O grande número de pneumáticos inservíveis sendo descartados adequadamente no Brasil está relacionado a uma iniciativa da Associação Nacional das Indústrias Pneumáticas (ANIP), responsável pelo Programa Nacional de Coleta e Descarte de Pneumáticos Inservíveis. Vários fabricantes aderiram a esse programa e financiaram tanto a coleta quanto o descarte desse tipo de resíduo no Brasil.

A associação foi criada para atender à Resolução CONAMA 258/1999, que estabelece que é de responsabilidade exclusiva dos fabricantes e importadores a destinação ambientalmente adequada para pneumáticos inservíveis. 

Além disso, a Resolução CONAMA 416/2009 estabelece a obrigatoriedade da instalação de pontos de coleta em municípios brasileiros com população acima de 100.000 (cem mil) habitantes.

Assim, fica claro que embora o Brasil esteja avançando na reciclagem e na logística reversa, os avanços têm sido muito lentos.

A situação do Brasil se compara positivamente com outros países da América Latina, mas ainda está longe dos avanços alcançados pelos países membros da OCDE. 

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