Licença prévia e licença de instalação: Quais os requisitos para obtê-las?

No Brasil, empreendimentos de grande impacto ambiental, como indústrias, construções de rodovias, e projetos de mineração, precisam passar por um rigoroso procedimento de licenciamento antes de iniciar suas atividades.

Esse processo, por sua vez, envolve várias etapas que têm o objetivo de proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade das atividades. Entre as principais, destacam-se, a Licença Prévia e Licença de Instalação.

No artigo de hoje, vamos explorar os conceitos de LP e LI, as suas diferenças, os passos para obtê-las e como uma consultoria ambiental pode auxiliar nesse percurso. Boa leitura!

O que é licença prévia e licença de instalação?

A licença ambiental é um ato administrativo em que o órgão responsável autoriza a escolha do local, construção, expansão e funcionamento de atividades que utilizam recursos naturais, geram poluição ou podem causar algum impacto ambiental.

A emissão dessas licenças é responsabilidade dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ambos parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Há diferentes tipos de licenças ambientais, definidos de acordo com a fase em que o projeto ou obra se encontra. As basilares são:

Licença Prévia (LP)

A LP é a etapa inicial do licenciamento, em que o órgão ambiental examina os aspectos fundamentais, como a localização e o planejamento do empreendimento, para verificar se ele é viável do ponto de vista ambiental e quais requisitos básicos devem ser seguidos para avançar.

Nesse momento, são estabelecidos critérios iniciais quanto à adequação da área sugerida, formando a base para as próximas fases do projeto.

Licença de Instalação (LI)

Na segunda fase, a LI autoriza o início das obras e a instalação dos equipamentos, conforme as especificações previamente aprovadas no projeto.

A execução precisa seguir rigorosamente o que foi autorizado e, caso haja qualquer mudança no projeto, o empreendedor deve comunicar ao órgão ambiental para análise e possível aprovação.

Licença de Operação (LO)

Na última etapa do licenciamento, a Licença de Operação permite o início das atividades após a comprovação do cumprimento de todas as exigências anteriores e das medidas de proteção ambiental.

Mas, quais as diferenças entre a licença prévia e licença de instalação?

A principal diferença reside na etapa do projeto em que cada uma é concedida e seus respectivos propósitos. Abaixo, você encontra um resumo das principais distinções:

Característica	Licença Prévia (LP)	Licença de Instalação (LI)
Fase do empreendimento	Planejamento	Construção
Objetivo	Avaliar viabilidade ambiental	Autorizar início das obras
Documentação	Estudos ambientais preliminares	Projeto executivo completo
Condições	Requisitos básicos e condicionantes	Detalhamento das medidas mitigadoras e condicionantes

Quem precisa da LP/LI?

O licenciamento ambiental é obrigatório no Brasil desde a promulgação da Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, para operar de forma regular, é indispensável que o empreendimento obtenha esse documento legal.

Em suma, todos as atividades listadas na Resolução CONAMA 237/97 precisam obter a licença ambiental. Entre essas atividades estão a extração e o tratamento de minerais, obras de construção civil, atividades industriais, entre outras.

Como obter a licença prévia e licença de instalação?

O processo de obtenção da LP e LI envolve a apresentação de uma série de documentos ao órgão ambiental competente, como estudos ambientais, projetos executivos e relatórios técnicos. Logo, é válido destacar que o processo pode ser bastante complexo e demorado, exigindo um acompanhamento técnico especializado.

Qual o papel da consultoria ambiental na obtenção da Licença prévia e licença de instalação?

Como vimos, obter as licenças ambientais, especialmente a Licença Prévia e a Licença de Instalação, é um processo crítico para o sucesso de empreendimentos com impacto ambiental.

Portanto, uma consultoria ambiental pode atuar como um parceiro estratégico, auxiliando na navegação desse cenário. A consultoria elabora os estudos necessários, como o EIA/RIMA, orienta sobre as medidas mitigadoras e acompanha todo o processo, desde a fase inicial até a obtenção da licença de operação.

Dessa forma, a empresa pode se concentrar em seus objetivos principais, enquanto a consultoria garante a conformidade legal e ambiental da instituição.

Então, precisa de ajuda com licenças ambientais? A Horizonte Ambiental está aqui para te auxiliar em todas as etapas do processo. Entre em contato conosco!

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