A Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA) no estado de São Paulo, é um importante instrumento da política ambiental e do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
Afinal, esse documento oferece segurança jurídica e transparência para empresas que buscam operar de forma ambientalmente responsável, sendo ainda um requisito para fechar contratos, fusões, obter financiamento ou participar de licitações.
Hoje, vamos explorar o que é a CNDA, como obtê-la, os riscos associados aos passivos ambientais e a relevância das investigações ambientais. Boa leitura!
O que é Certidão Negativa de Débito Ambiental?
Trata-se de serviço em que o cidadão (CPF) ou empresa (CNPJ) obtém, junto ao órgão ambiental, uma certidão que comprova a inexistência de débitos relacionados a autos de infração emitidos e denúncias ambientais com base na legislação estadual. A certidão negativa é exigida em diversas situações, como:
- Licenciamento ambiental de atividades;
- Transações comerciais envolvendo imóveis ou empresas;
- Fusões de empresas;
- Participação em licitações públicas;
- Obtenção de financiamentos;
- Regularização ambiental de propriedades.
Como obter a Certidão Negativa de Débito Ambiental?
A solicitação da CNDA é realizada em formato digital, por meio do portal de acesso do órgão ambiental. Em suma, para obter a certidão siga os seguintes passos:
- Acesse o site do órgão ambiental responsável. Informe o CPF ou CNPJ da empresa e outros dados solicitados para consultar possíveis débitos ambientais.
- Se não houver débitos, você poderá emitir um boleto bancário referente à CNDA. O valor da taxa deve ser pago dentro do prazo estabelecido.
- Após o pagamento, aguarde 48 horas úteis para que a certidão seja gerada.
- Acesse novamente o site e gere a CNDA. A certidão estará disponível por 30 dias a partir da data de emissão.
Certifique-se de que a companhia esteja em conformidade com todas as obrigações ambientais antes de solicitar a CNDA. Isso garante que a certidão seja emitida sem problemas.
Documentos necessários para solicitar a Certidão Negativa de Débito Ambiental
- Requerimento de solicitação de certidão ambiental;
- Documento de identificação do solicitante CPF/RG;
- IPTU ou Matrícula do imóvel;
- CNPJ ou CPF da empresa/pessoa física da qual se deseja obter a informação.
Quais são os riscos de passivos ambientais para sua empresa?
Passivos ambientais representam custos ou obrigações associados a danos ambientais causados pelo empreendimento, como contaminações de solo, poluição hídrica e atmosférica.
Inclusive, tais passivos acarretam multas, sanções, embargos de operação e, até mesmo, em processos judiciais que resultam em perdas financeiras significativas, além de danos à imagem da companhia. Portanto, estar em dia com a CNDA é uma maneira eficaz de evitar esses riscos e comprovar a regularidade ambiental.
Minha certidão de débito ambiental acusou problemas ambientais, como resolver?
A não aprovação da Certidão Negativa de Débito Ambiental indica que a instituição possui pendências ambientais que precisam ser regularizadas. Entre os principais motivos que podem impedir a emissão estão:
- Ausência de Licença Ambiental ou Licença de Operação;
- Descumprimento das condicionantes da Licença Ambiental;
- Falta de entrega de relatórios e documentos ambientais exigidos pela legislação;
- Infrações ambientais registradas contra a empresa;
- Não realização de monitoramento ambiental conforme exigido pela legislação;
- Ausência de medidas mitigadoras ou compensatórias requeridas pela Licença Ambiental.
Para resolver essas pendências, deve-se contatar o órgão ambiental responsável para identificar as medidas necessárias. Essas ações podem incluir a entrega de relatórios, implementação de monitoramento, elaboração de um plano de adequação ambiental, entre outras exigências.
Por que realizar uma investigação ambiental na sua empresa?
Esse tipo de investigação permite mapear fontes de poluição, áreas de risco e práticas que podem resultar em passivos ambientais – como a contaminação de solos, cursos d’água, ou emissões atmosféricas inadequadas.
Ademais, com uma análise detalhada, a corporação consegue não só identificar pontos de melhoria para minimizar impactos negativos, mas também reduzir o risco de multas, embargos e processos judiciais.
Além disso, a investigação ambiental auxilia no planejamento estratégico da empresa, melhorando a eficiência dos processos produtivos ao adotar iniciativas mais ecológicas.
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