O que são Passivos Ambientais?

A sociedade está cada vez mais preocupada com questões relacionadas ao meio ambiente. Poluição, degradação e contaminação dos recursos hídricos e do solo, desmatamento, mudança climática, entre outros problemas ambientais são temas comuns no mundo atual.

A preocupação das distintas esferas da sociedade em relação ao meio ambiente trouxe novas demandas para os empreendimentos. Atualmente para um negócio se tornar competitivo no mercado é necessário que suas atividades econômicas cumpram a legislação ambiental vigente, evitando ao máximo danos ambientais.

As empresas mesmo buscando atender as demandas atuais por práticas mais sustentáveis, muitas vezes ainda geram impactos ao meio ambiente. Uma forma de contornar tal situação é compensando os danos ambientais.

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Indústrias potencialmente poluidoras que geram qualquer tipo de dano ambiental devem compensá-lo de alguma forma. A compensação é estabelecida por meio de legislação ambiental específica e depende do tipo de impacto ambiental causado pela empresa.

Conhecer, identificar e prevenir os tipos de passivo ambiental relacionado ao seu negócio é fundamental. Já que resulta em menos custos para sua empresa, tornando seu negócio mais competitivo num mercado que cada vez mais valoriza ações voltadas para o meio ambiente.

Os passivos ambientais são todos os tipos de danos ao meio ambiente causados pelas atividades de uma empresa e que devem ser compensados e/ou recuperados através de ações e estudos ambientais que são de responsabilidade do negócio causador dos prejuízos ambientais.

As multas ou indenizações por danos ambientais são revertidas para recuperação das áreas ambientais afetadas pela empresa poluidora.

O passivo ambiental consiste num compromisso que a empresa potencialmente poluidora assume com intuito de minimizar os impactos ambientais de suas atividades.

Alguns exemplos de passivo ambiental:

• Contaminação de solo
• Armazenamento inadequado de resíduos sólidos
• Contaminação de ar
• Degradação ambiental
• Contaminação de águas superficias e subterrâneas
• Desmatamento de áreas de preservação

Para lidar com passivo ambiental da sua empresa é necessário identificar a área contaminada, o tipo de passivo e a gestão adequada para o passivo ambiental em questão.

A identificação das áreas contaminadas vai depender da legislação elaborada pelo órgão ambiental competente da região em que sua empresa atua.

Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo

Para identificar as áreas contaminadas do Estado de São Paulo a CETESB estabeleceu a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009 (que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas) e está disponível no link aprovado por meio do Decreto nº 59.263/2013 e adequação e revisão através da DD 038/2017/C.

A Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009 da CETESB esclarece como deve ser feita a identificação e o cadastramento de áreas contaminadas e dispõe sobre a remediação dessas áreas, assim como define as responsabilidades daqueles que porventura venham contaminar o solo.

Que tipos de empreendimentos devem constar no cadastro de áreas contaminadas no Estado de São Paulo?

• Empresas potencialmente poluidoras
• Empreendimentos que exerçam atividades que possam provocar qualquer tipo de contaminação no solo
• Empresas suspeitas de contaminação

A responsabilidade de prevenção, identificação e remediação de área contaminada deve ser compartilhada por:

• Causador da contaminação
• Proprietário da área
• Detentor de posse
• Quem se beneficia direta ou indiretamente da atividade

Passivos ambientais resultantes da gestão incorreta de resíduos

Os passivos ambientais resultantes da gestão incorreta de resíduos são: poluição do ar, contaminação de recursos hídricos e degradação do solo, assim como poluição visual.

Mensurar o passivo ambiental relacionado a má gestão de resíduos sólidos requer identificação de área contaminada e sua posterior classificação.

Contaminação de aterro sanitário controlado, chorume de lixão e degradação do solo de aterro sanitário desativado são exemplos de distintos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos. A gestão adequada desses passivos requer conhecimento especializado.

A consultoria ambiental pode ajudar sua empresa a lidar com os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos de forma eficiente.  

Passivos ambientais no âmbito do Licenciamento Ambiental

O passivo ambiental deverá ser compensado e os danos ambientais remediados provenientes de suas atividades. Além disso, quando a empresa é implementada em área já degradada, a recuperação daquela também é um passivo ambiental do novo proprietário.

A identificação e análise dos passivos ambientais são fundamentais para o processo de licenciamento ambiental. Sem a devida caracterização e avaliação dos danos ambientais gerados pela atividade da empresa (inclui-se aqui avaliação dos impactos ambientais herdados da área de implementação do negócio) não é possível executar o licenciamento ambiental. Logo a empresa fica impossibilitada de receber as licenças ambientais necessárias para sua implementação.

• Lei também nosso artigo sobre as licenças ambientais da CETESB, clique aqui!

Sem a identificação dos passivos ambientais e suas devidas soluções se torna inviável a implementação de um negócio e a execução de suas atividades.

Para isso, você vai precisar de um escritório especializado em licenciamento ambeintal!

A Horizonte Ambiental conta com equipe especializada e pode ajudar sua empresa na avaliação dos passivos ambientais.

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