No Brasil, empreendimentos de grande impacto ambiental, como indústrias, construções de rodovias, e projetos de mineração, precisam passar por um rigoroso procedimento de licenciamento antes de iniciar suas atividades.
Esse processo, por sua vez, envolve várias etapas que têm o objetivo de proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade das atividades. Entre as principais, destacam-se, a Licença Prévia e Licença de Instalação.
No artigo de hoje, vamos explorar os conceitos de LP e LI, as suas diferenças, os passos para obtê-las e como uma consultoria ambiental pode auxiliar nesse percurso. Boa leitura!
O que é licença prévia e licença de instalação?
A licença ambiental é um ato administrativo em que o órgão responsável autoriza a escolha do local, construção, expansão e funcionamento de atividades que utilizam recursos naturais, geram poluição ou podem causar algum impacto ambiental.
A emissão dessas licenças é responsabilidade dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ambos parte do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
Há diferentes tipos de licenças ambientais, definidos de acordo com a fase em que o projeto ou obra se encontra. As basilares são:
Licença Prévia (LP)
A LP é a etapa inicial do licenciamento, em que o órgão ambiental examina os aspectos fundamentais, como a localização e o planejamento do empreendimento, para verificar se ele é viável do ponto de vista ambiental e quais requisitos básicos devem ser seguidos para avançar.
Nesse momento, são estabelecidos critérios iniciais quanto à adequação da área sugerida, formando a base para as próximas fases do projeto.
Licença de Instalação (LI)
Na segunda fase, a LI autoriza o início das obras e a instalação dos equipamentos, conforme as especificações previamente aprovadas no projeto.
A execução precisa seguir rigorosamente o que foi autorizado e, caso haja qualquer mudança no projeto, o empreendedor deve comunicar ao órgão ambiental para análise e possível aprovação.
Licença de Operação (LO)
Na última etapa do licenciamento, a Licença de Operação permite o início das atividades após a comprovação do cumprimento de todas as exigências anteriores e das medidas de proteção ambiental.
Mas, quais as diferenças entre a licença prévia e licença de instalação?
A principal diferença reside na etapa do projeto em que cada uma é concedida e seus respectivos propósitos. Abaixo, você encontra um resumo das principais distinções:
| Característica | Licença Prévia (LP) | Licença de Instalação (LI) |
| Fase do empreendimento | Planejamento | Construção |
| Objetivo | Avaliar viabilidade ambiental | Autorizar início das obras |
| Documentação | Estudos ambientais preliminares | Projeto executivo completo |
| Condições | Requisitos básicos e condicionantes | Detalhamento das medidas mitigadoras e condicionantes |
Quem precisa da LP/LI?
O licenciamento ambiental é obrigatório no Brasil desde a promulgação da Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, para operar de forma regular, é indispensável que o empreendimento obtenha esse documento legal.
Em suma, todos as atividades listadas na Resolução CONAMA 237/97 precisam obter a licença ambiental. Entre essas atividades estão a extração e o tratamento de minerais, obras de construção civil, atividades industriais, entre outras.
Como obter a licença prévia e licença de instalação?
O processo de obtenção da LP e LI envolve a apresentação de uma série de documentos ao órgão ambiental competente, como estudos ambientais, projetos executivos e relatórios técnicos. Logo, é válido destacar que o processo pode ser bastante complexo e demorado, exigindo um acompanhamento técnico especializado.
Qual o papel da consultoria ambiental na obtenção da Licença prévia e licença de instalação?
Como vimos, obter as licenças ambientais, especialmente a Licença Prévia e a Licença de Instalação, é um processo crítico para o sucesso de empreendimentos com impacto ambiental.
Portanto, uma consultoria ambiental pode atuar como um parceiro estratégico, auxiliando na navegação desse cenário. A consultoria elabora os estudos necessários, como o EIA/RIMA, orienta sobre as medidas mitigadoras e acompanha todo o processo, desde a fase inicial até a obtenção da licença de operação.
Dessa forma, a empresa pode se concentrar em seus objetivos principais, enquanto a consultoria garante a conformidade legal e ambiental da instituição.
Então, precisa de ajuda com licenças ambientais? A Horizonte Ambiental está aqui para te auxiliar em todas as etapas do processo. Entre em contato conosco!
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