Ibama lança Sistema de Produtos Biológicos Agrotóxicos – Agrobio

A ideia é integrar informações, mantendo, assim, dados sobre os produtos sempre atualizados junto ao Siac

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, no final de 2021, o Sistema de Produtos Biológicos Agrotóxicos (Agrobio). Em sua versão de estreia, o sistema tem como objetivo aprimorar a gestão da taxa de manutenção da Classificação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) dos produtos biológicos e semioquímicos utilizados como agrotóxicos.

Além disso, a ferramenta permite, de forma automatizada, o compartilhamento de informações referentes aos produtos citados junto ao Sistema de Arrecadação e Cobrança (Siac). Esta integração mantém atualizados os dados sobre registros que estão em vigência, independentemente de comercialização – o que permite mais precisão em relação aos produtos que devem ter a manutenção da classificação cobrada e sua respectiva taxa recolhida.

A ideia é que novos recursos sejam disponibilizados na medida em que o sistema for atualizado – a utilização dessa ferramenta será proveitosa para todos os envolvidos.

O Agrobio foi desenvolvido em atendimento à determinação do TCU e sua criação está respaldada nas competências atribuídas ao Ibama pela Lei 6938/81, pela Lei 7.802/1989, pelo Decreto nº 4.074/2002, pela Portaria Ibama nº 84/1996 e por normativas complementares.

Mais informações

• Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) de Agrotóxicos e Afins

Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

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