Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército

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A competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de substâncias controladas é exercida pelo Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), criada para lidar com a complexidade e diversidade dessas atividades e responsabilidades.

Produtos Controlados pelo Exército: Como regularizar sua empresa?

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Os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) incluem uma variedade de itens regulados devido ao seu potencial de uso militar ou dual (civil e militar). A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) é o órgão responsável pela fiscalização e controle desses itens no Brasil.

Licenças para Empresas: Como regularizar sua operação?

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As licenças para empresas são requisitos legais para a formalização e operação de negócios no Brasil. Elas garantem que as atividades sejam conduzidas de maneira regular, atendendo às normas de segurança, meio ambiente, saúde pública e regulamentações setoriais.