Autorização para compra de produtos controlados

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Precisa saber como obter autorização para compra de produtos controlados? Então, este artigo é para você.

Existe uma grande quantidade de substâncias químicas disponíveis, utilizadas para diversos fins, seja nos processos industriais, em atividades agropecuárias, em pesquisa científica, entre muitos outros. Mas, em meio a esta gama de produtos químicos, há uma parcela que é controlada e fiscalizada.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por estabelecer quais insumos são controlados, possuindo como objetivo evitar a produção de drogas ilícitas, cabendo à Polícia Federal a fiscalização e assegurar o cumprimento de tais leis. O Ministério da Defesa também determina quais produtos devem ser controlados, possuindo como foco insumos utilizados em armas e explosivos, sendo o Exército Brasileiro responsável pela fiscalização e regularização. Cada estado possui Secretarias específicas, que estabelecem diretrizes sobre como proceder quando a atividade faz uso de produtos controlados. Neste caso, é a Polícia Civil que garante a conformidade com as normas em vigor.

Para saber mais sobre as legislações vigentes, licenças e demais documentos para a compra de produtos controlados, leia os tópicos a seguir.

O comércio de produtos químicos controlados

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Comércio de produtos controlados

Para a compra e venda de substâncias controladas, você precisa estar atento para algumas legislações vigentes. As que você não pode deixar de conferir são:

Polícia Federal:

Exército Brasileiro:

Anvisa (importação e exportação de produtos controlados):

  • Resolução – RDC nº 367, de 6 de abril de 2020;
  • Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.

ANTT (transporte de produtos controlados e, também, quando classificado como perigoso)

  • Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021.

Estas normativas dão diretrizes de como agir, para quem a legislação é destinada, quais as taxas e penalidades aplicadas, a listagem de substâncias químicas controladas, entre outras informações. Além disso, especificam os documentos que a pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, deve possuir para realizar atividades com compostos químicos, passíveis de ser fiscalizados e controlados, assim como os documentos que devem ser apresentados todos os meses.

Os documentos* necessários para ter autorização para compra de produtos controlados são:

  • Certificado de Registro Cadastral (CRC): emitido pela Polícia Federal. Não tem prazo de validade.
  • Certificado de Licença de Funcionamento (CLF): emitido pela Polícia Federal. Validade de 1 ano.
  • Autorização especial (AE): emitido pela Polícia Federal. Validade de 120 dias.
  • Certificado de Registro (CR): emitido pelo Exército. Validade de 2 anos.
  • Alvará para Produtos Controlados: emitido pela Polícia Civil. Possui validade até o final do ano-exercício.
  • Certificado de Vistoria: emitido pela Polícia Civil. Validade de três anos.

(*) Há a possibilidade de licenças complementares de acordo com a atividade industrial ou comercial.

Além dos documentos mencionados, ao comprar um produto controlado, é necessário o envio mensal da movimentação realizada com o insumo, considerando o mês anterior ao do envio. Por exemplo, se você está no mês de outubro, você deverá prestar contas do mês de setembro. Estes documentos são chamados de:

  • Mapa de Controle de Produto Químico: enviado todos os meses, para a Polícia Federal, através do sistema Siproquim 2;
  • Mapa de Estocagem: enviado para o Exército via e-mail, seguindo modelo padrão. A prestação de contas ocorre a cada três meses, mas pode ser alterado para envio mensal.

Como obter a autorização para compra de produtos controlados?

Percebe-se que são vários documentos necessários para obter autorização para compra de produtos controlados, contemplados por leis, e que requerem atenção. A adequação legal é imprescindível para a reputação da empresa, evitando não apenas custos com multas, mas também, preservar a credibilidade perante os consumidores, investidores e demais partes interessadas.

Baixe aqui a Lista de Produtos Controlados pelao Polícia Civil

Um caminho seguro para isso é através de assessoria e consultoria ambiental, especializada em produtos químicos controlados. Desta forma, poupará tempo com compilação de documentos, abertura de requerimentos, acompanhamento do processo nos órgãos fiscalizadores, e demais etapas que serão delegadas para profissionais qualificados para isso, os quais serão capazes de dar o suporte necessário, desde o início até sua empresa estar habilitada para desempenhar as atividades operacionais.

Por que contratar uma consultoria ambiental para obtenção da autorização para compra de produtos controlados?

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Consultoria ambiental para compra de produtos químicos controlados

Através da leitura deste artigo, você pôde ver que a autorização perante as entidades fiscalizadoras, para uso de produtos controlados, é relevante para a empresa, ou pessoa física, para desempenhar suas atividades regularmente, cumprindo com suas obrigações legais. Porém, este processo requer cautela, visto que erros podem causar transtornos para a empresa, atrasar o início das atividades, entre outras consequências negativas.

Para tornar este processo mais seguro, tranquilo e com garantia de deferimento, contratar serviço de consultoria ambiental é uma decisão assertiva, visto que, contar com o suporte de profissionais qualificados faz toda a diferença.

Então, entre em contato conosco para agendar um horário e iniciar o processo de autorização para compra de produtos controlados.

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Respostas de 2

  1. Olá,

    Artigo muito informativo sobre Reagentes controlados. É ótimo ver informações detalhadas e úteis sobre esse tópico.

    Espero que você continue a compartilhar conteúdos valiosos como este.

    Atenciosamente,

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