Aberta Consulta Pública sobre IN que regulamentará a obrigação de registro e de renovação de produtos remediadores

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está aberta Consulta Pública sobre Instrução Normativa (IN) que regulamentará a obrigação de registro e de renovação de produtos remediadores, a anuência prévia para importação, e a autorização para realização de pesquisa e de experimentação. A norma substituirá a IN Ibama nº […]