DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022- Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Nova Decisão de Diretoria sobre Logística Reversa no Licenciamento Ambiental vale a partir de janeiro
Com a incorporação de algumas novidades, passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2022 a nova DD – Decisão de Diretoria 127/2021, que estabelece os procedimentos para as empresas atestarem o cumprimento da logística reversa de seus produtos e embalagens pós-consumo, no momento de renovarem a licença de operação junto a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Cumprimento de sentença pela Cetesb
Decisão judicial favorável à Fiesp e ao Ciesp nos autos do processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053 pela MM. 12ª Vara da Fazenda Pública/SP, determinando que a CETESB cumpra a sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser canceladas todas as guias expedidas pela Cetesb para as empresas representadas pela Fiesp e Ciesp neste processo, que solicitaram a renovação da licença de operação, bem como demais serviços afins, cuja cobrança se deu com base no Decreto nº 62.973/2017 e desde 2018,
ICMBio lança edital para concurso público com 171 vagas
ICMBio lança edital para concurso público com 171 vagas. As inscrições podem ser realizadas do dia 3 a 23 de dezembro e as provas estão previstas para 6 de fevereiro de 2022
Publicado edital para concurso do Ibama
Publicado edital para concurso do Ibama – Inscrições estarão abertas de 1º a 20 de dezembro: a data provável da prova é 30 de janeiro de 2022.
Hotel fazenda no litoral de SP é embargado por funcionar em terra indígena
Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditaram, nessa segunda-feira (22), um empreendimento de turismo que funcionava irregularmente no interior da terra indígena Piaçaguera, em Peruíbe (SP).
IMA amplia atendimento via WhatsApp para as 16 Coordenadorias de Desenvolvimento Ambiental
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) conta com 16 Coordenadorias de Desenvolvimento Ambiental (Codams) para auxiliar as atividades desenvolvidas pelo órgão em todo o Estado.
Ibama multa pescadores responsáveis por abater tubarões-martelo em Peruíbe/SP
Ação ocorreu após denúncia – os animais, que pesavam mais de 300 kg, não foram encontrados