Fiscalização de Produtos Controlados
Existem três órgãos responsáveis pela fiscalização de produtos controlados e liberação das licenças necessárias, sendo eles a Polícia Civil, Polícia Federal e o Exército. Cada um destes órgãos é responsável pela fiscalização de uma lista específica de produtos.
O que são Mapas Trimestrais da Polícia Civil?
Produtos químicos controlados exigem muita responsabilidade das empresas, é necessário cumprir prazos e com todas as exigências da Polícia Civil que é o órgão responsável pela fiscalização e controle dos produtos.
O que são mapas de controle?
Os mapas de controle são uma forma de registrar a utilização de produtos químicos controlados por certas atividades, por exemplo: transporte, fabricação, utilização, armazenamento, comércio, importação e exportação.
O que são MAPAS da Polícia Federal?
Mapas da Polícia Federal são obrigatórios para empresas e pessoas físicas que utilizam produtos químicos controlados em suas atividades.
O que faz um despachante de produtos controlados?
A regularização de produtos controlados demanda um trabalho técnico que precisa ser feito por um especialista.
Licença da Polícia para Transporte de Produtos Químicos Controlados
Uma transportadora de produtos controlados necessita de uma série de documentos regulatórios que devem ser renovados periodicamente, treinamento adequado para os seus funcionários, um bom plano de mitigação de impacto ambiental e assistência jurídica especializada.
Controle de Produtos Químicos pela Polícia Federal
É através da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) que a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas.
Qual a diferença entre Produto Perigoso e Produto Controlado?
Produto perigoso: produtos, substâncias e resíduos que tenham potencial de causar dano ou risco à saúde, acarretar danos à segurança ou até mesmo prejuízos para o meio ambiente.