Nova Decisão de Diretoria (DD) nº 106/2022/P da CETESB
Estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos de emissão de Pareceres Técnicos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas, à reutilização de áreas contaminadas e à emissão de outorga de poços de captação de água subterrâneas no entorno de áreas contaminadas
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Fonte: CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)
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