O laudo de caracterização da vegetação possibilita aos órgãos de proteção ambiental avaliar pedidos que remetam a supressão e corte de árvores.
Mas, o que é, de fato, um laudo de caracterização de vegetação? Saiba tudo no post de hoje. Boa leitura!
O que é Laudo de Caracterização de Vegetação?
Para os variados tipos de negócios que possam impactar o meio ambiente, é exigido a licença ambiental. Sendo, o laudo de caracterização de vegetação parte do pré-requisito para determinados tipos de empreendimentos.
Basicamente, o documento relata as principais características da vegetação nativa do local, para que assim, ocorra uma avaliação por parte dos órgãos licenciadores, com o desígnio de autorizar ou não os empreendimentos a realizarem possíveis supressões vegetacionais na área de interesse.
O laudo é considerado parte primária da etapa do licenciamento ambiental, concedida na fase inicial ao planejar determinada atividade ou construção.
Essa autorização é condição para a solicitação de outras licenças, também listadas no processo de licenciamento ambiental, que são: a licença de instalação e a última do processo: licença de operação.
Os relatórios de caracterização da vegetação são indispensáveis para os negócios que almejam intervir na vegetação natural local e realizar qualquer tipo de obra, desde construção de habitações, até complexos industriais.
Quem faz laudo de caracterização de vegetação?
O laudo, item para se ter autorização para supressão e corte de árvore isolada, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar ou por um profissional especializado da área.
Este laudo deve ainda incluir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho de Classe onde o profissional esteja vinculado, em resposta ao estudo realizado.
Como fazer o laudo de caracterização de vegetação?
Um laudo precisa conter a descrição completa do meio analisado; isso inclui detalhes sobre a vegetação nativa e exótica, pastagens, Áreas de Preservação Permanente – APPs.
É importante determinar o valor da vegetação existente em comparação com outras grandes áreas de terra próximas. Isso leva à consideração de corredores ecológicos e considerações para sua preservação.
Imagens multitemporais adicionais do passado podem ser incluídas para mostrar a evolução histórica da vegetação de um local específico. E também, um relatório técnico fotográfico atualizado, que mostre os aspectos da área, tais como cursos d’água, nascentes, árvores isoladas, fragmentos vegetacionais e outras características.
Após descrita toda a região da propriedade, se define os limites de intervenção pretendidos em APP. Em seguida, se insere medidas para uma compensação ambiental, observando a Resolução SMA 07/17, modificada pela SMA 206/18, e as normas específicas de cada Bioma.
Autorização para supressão e corte de árvore isolada
Como vimos, muitas considerações precisam ser feitas ao fazer a supressão e corte de árvore isolada.
Existem regras específicas para a solicitação de autorização para a supressão e o corte adequado de árvores.
Por isso, podemos concluir que o laudo de caracterização de vegetação dará o subsídio necessário para análise do órgão ambiental envolvendo os pedidos de licenciamento para supressão ou corte de árvores.
Considerações Finais
O laudo de caracterização de vegetação é um dos documentos necessários para se alcançar a autorização dentro de um processo de licenciamento.
Assim sendo, este documento técnico é parte vital para que um empreendimento possa prosseguir com suas atividades de forma segura e regularizada.
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