Licenciamento de produtos controlados, como realizar?

O licenciamento de produtos controlados é um processo basilar para empresas que lidam com a fabricação, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação ou comercialização de produtos químicos que possuam algum tipo de restrição ou regulamentação governamental.

Portanto, neste artigo, iremos explorar o funcionamento do licenciamento de produtos controlados e oferecer um guia abrangente para auxiliar os empreendimentos nessa importante jornada. Boa leitura!

Produtos Controlados

Os produtos controlados são aqueles que apresentam riscos à segurança das pessoas e da sociedade em geral. Como resultado, a manipulação e utilização de tais itens são regulados por órgãos específicas, como a Polícia Federal, Polícia Civil e o Exército.

Cada órgão possui sua própria lista de produtos químicos controlados que estão sob sua jurisdição, determina as atividades sujeitas a fiscalização e estabelece critérios para a concessão e manutenção das licenças.

Essas medidas têm o objetivo de garantir a segurança da sociedade, regulamentando cuidadosamente a circulação e o uso desses produtos químicos.

Licenciamento de produtos controlados

As licenças para produtos controlados concedem permissão para que uma organização realize operações contínuas com substâncias químicas sujeitas à monitoramento e supervisão. Para isso, é necessário solicitar documentos de registro e licenciamento junto aos órgãos competentes.

Confira os tipos de licença segundo cada órgão

1. Polícia Federal (através da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – DCPQ)

Necessária para empresas que trabalhem com substâncias listadas na Portaria nº 204/2022, como acetona, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, clorofórmio, entre outros.

2. Polícia Civil (no Estado de São Paulo, através do Departamento de Identificação e Registros Diversos, a Seccional responde pela Divisão de Produtos Controlados)

É exigido Alvará e Certificado de Vistoria para atividades relacionadas à produtos controlados da lista específica, incluindo fabricação, importação, exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte e uso desses produtos. Também pode ser requerida a entrega de mapas trimestrais de produtos controlados.

3. Exército Brasileiro (através do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC)

Empresas que atuam com mais de 300 produtos químicos, como ácido nítrico, alumínio em pó, ácido fluorídrico, cloreto de benzila, entre outros, precisam registrar-se junto a esse órgão.

Para atuar com produtos controlados, é essencial que a companhia verifique se eles estão presentes nas listas específicas de cada órgão e, se necessário, obtenha as licenças adequadas para operar de forma legal.

O descumprimento dessas regulamentações pode resultar em multas ou até mesmo na proibição da atuação com tais produtos.

Mapas de Controle

O controle dos produtos controlados é realizado pelos órgãos, que têm a responsabilidade de saber onde esses itens estão desde sua fabricação até seu consumo.

No licenciamento de produtos controlados, essas informações não são indicadas, em vez disso, são apresentadas nos Mapas de Movimentação e Controle de Produtos. Todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades relacionadas à produtos controlados no território brasileiro são obrigadas a enviar os Mapas.

Após licenciada, a própria empresa fica responsável por submeter os documentos, ou seja, é responsável por fornecer todas as informações necessárias aos órgãos competentes.

Como realizar?

A assessoria para produtos controlados é um serviço especializado que oferece suporte na compreensão da legislação aplicável, garantindo conformidade legal e segurança operacional.

Com profissionais experientes, a assessoria auxilia na obtenção do licenciamento de produtos controlados, envio de mapas, implementação de medidas de segurança e acompanhamento das atualizações normativas, proporcionando tranquilidade e confiança para a empresa e seus stakeholders.

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