O que é Mapa Mensal de produtos controlados?

No país são fiscalizados e monitorados por órgãos responsáveis, toda a fabricação, depósito, venda transporte e utilização de produtos controlados.

Sendo necessário para o uso de tais substâncias, o correto cumprimento da lei, com o envio de mapa mensal de produtos controlados (MAPAS de Controle), com o objetivo de estar em dia com suas obrigações e reportar as informações junto aos órgãos licenciadores.

Saiba mais no post de hoje. Boa leitura!

O que são produtos controlados?

Produtos controlados são itens regulamentados por oferecer perigo ou serem matérias-primas para a fabricação de drogas ilícitas.

Cada órgão (Polícia Federal, Polícia Civil, e Exército Brasileiro) é responsável por controlar determinadas substâncias, e também de monitorar atividades de armazenamento, fabricação, exportação, importação, vendas, transporte, etc.), além das regras para a expedição de licenças e alvarás.

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Por exemplo, a Polícia Federal regulamenta as atividades relacionadas a produtos químicos que possam ser utilizados direta ou indiretamente na fabricação ilegal de itens entorpecentes, e que levam à dependência psíquica ou física do usuário.

A Polícia Civil já regulamenta atribuições envolvendo substâncias químicas e explosivas, corrosivas, combustíveis, e demais que apresentem risco para a segurança de forma coletiva ou individual.

Por outro lado, o Exército Brasileiro gerencia atividades com itens destrutivos, munições, armas químicas, dentre outros de relevância militar.

O que é Mapa Mensal de produtos controlados?

São denominados de MAPAs da Polícia Federal no qual são inseridas, baseadas no mês antecedente, todas as informações sobre as atividades realizadas com produtos controlados, que é enviado à Polícia Federal por meio eletrônico ao site de Controle de Produtos Químicos.

Todo empreendimento que realiza atividades com substâncias controladas pela PF deve registrar-se no sistema online. Ao fazê-lo, a empresa tem acesso a licenças e certificados que autorizam o manuseio e utilização de tais itens.

Como realizar a entrega do mapa mensal de produtos controlados

SIPROQUIM 2, o Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos foi aprovado pela portaria MJSP 240/19 (atualizada pela Portaria nº 204/2022), estabelece acesso eletrônico aos serviços de fiscalização com base no tráfego de dados na nuvem. O acesso requer autenticação do usuário por e-CPF ou e-CNPJ.

Como obter uma assessoria completa de produtos controlados

De fato, vale observar que toda essa fiscalização não é negativa, pelo contrário, afinal trabalhar com certos produtos químicos pode ser bastante perigoso.

Todo o processo de entrega do mapa mensal de produtos controlados pode ser feito pela própria empresa, mas para agilizar todo o processo e ter maior assertividade na elaboração e preenchimento das informações, o ideal é contratar uma assessoria ambiental especializada para tornar tudo mais simplificado e seguro.

Uma equipe de consultoria ambiental à disposição do seu negócio, pode ajudar na protocolização, no envio do mapa mensal de controle, na fiscalização in loco, no acompanhamento do processo até a obtenção das licenças, sem ter que lidar com imprevistos e infrações.

Considerações Finais

Segundo a legislação aplicável, se emite uma licença devida para o manuseio de substâncias químicas controladas.

Os produtos regulamentados são inspecionados por órgãos de segurança e cada um mantém uma lista de produtos associados à inspeção efetiva para garantir que todos estejam assegurados por uma licença.

Inclusive a fiscalização pode acionar vários fatores para análises, portanto o seu empreendimento deve estar com a licença de produtos controlados atualizada e em validade.

Portanto, atente-se ao envio do mapa mensal de produtos controlados para não perder prazos e ficar com pendências nas entregas, podendo ter empecilhos para a renovação da sua licença.

Uma consultoria ambiental qualificada pode auxiliar em todas as etapas do processo de obtenção de licenças e autorizações ambientais, além de evitar gastos desnecessários com multas e infrações.

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