MAPAS mensais de Controle, O que são?

O que são Mapas Mensais de controle? Quem precisa entregá-los? Quais os riscos de não manter essa entrega em dia? Perguntas, perguntas…perguntas que se fazem 10 entre 10 indivíduos ou pessoas jurídicas que pretendem enveredar por esse muitas vezes arriscado segmento de produtos controlados.

Em resumo, de acordo com a Lei nº 10.357/2001, produtos químicos controlados são todas as substâncias que possam ser destinadas à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que oferecem algum risco à integridade física dos indivíduos ou do meio ambiente. Na prática, são produtos como amônia, ácido acético, acetona, clorofórmio, éter etílico, bicarbonato de potássio, cafeína, hidróxido de amônio, enxofre, além de uma infinidade de outros produtos.

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Logo, com vistas a impedir que tais substâncias sejam manipuladas sem quaisquer critérios, o governo instituiu diversas formas de controle. Entre elas, os Mapas Mensais de controle. Com efeito, eles elencam todas as atividades executadas com esses produtos ao longo de 30 dias de exercícios de uma empresa devidamente regularizada.

Mas o que são esses MAPAS mensais de controle da Polícia Federal?

Em síntese, esses Mapas mensais de controle, como dissemos, são documentos que a Polícia Federal exige de quem realiza atividade com produtos químicos controlados.

De acordo com a Portaria 240/2019, artigo 50, parágrafos I e II, todo empreendedor é obrigado a fornecê-los. Isso porque eles registram toda produção, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização, utilização, resíduos, entre outras atividades executadas por uma empesa com essas substâncias.

Logo, com o objetivo de racionalizar esse registro, a Polícia Federal exige que o empreendedor envie, até o 15º dia do mês subsequente, os Mapas Mensais do exercício do mês anterior. No entanto, é preciso que você certifique-se de que possui um cadastro ativo no sistema do referido órgão, além de um CRC (Certificado de Registro Cadastral) e um CLF (Certificado de Licença de Funcionamento) válidos.

Desse modo, torna-se mais fácil a identificação de algum desvio de finalidade ocorrido. Ademais, com a ajuda dos Mapas mensais de produtos químicos controlados (ou substâncias químicas controladas), a PF tem melhores condições de atuar nos casos de roubo de cargas ou uso indevido contendo esses produtos.

Por que realizar a entrega dos MAPAS mensais de controle?

Como vimos, os Mapas Mensais de controle referentes ao mês anterior de exercício refletem a realidade imediata da atividade da sua empresa com produtos controlados. Logo, a principal razão para que você os entregue é a tranquilidade de que estará em dia com as exigências legais.

Ademais, conforme explicitado no art.14, da Lei 10.357/2001, a não entrega do documento no prazo especificado resulta, inicialmente, em advertência formal. Paralelamente a isso, com a continuação da irregularidade, você poderá ter todo o seu estoque de produtos apreendido pela PF.

No entanto, a coisa não fica só nisso! Ainda de acordo com a lei, a insistência em não entregar os Mapas Mensais de controle da Polícia Federal pode resultar em transtornos ainda maiores.

De fato, até mesmo o cancelamento ou suspensão do seu CLF (Certificado de Licença de Funcionamento) pode ocorrer. Isso sem contar as multas que podem variar entre R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) e R$1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais), a revogação da sua autorização especial e sanções em outras esferas, inclusive criminal.

Por isso mesmo, caso deseje evitar transtornos que podem ser irreversíveis, a Polícia Federal recomenda atentar para todos esses procedimentos; procedimentos, estes, relativos à fabricação, utilização, comercialização, transformação, armazenamento, transporte, reaproveitamento, importação e exportação de substâncias controladas.

A importância de estar em consonância com a lei

Ademais, para além de questões ligadas à legislação, a importância de estar em dia com os seus Mapas de controle da Polícia Federal também tem a ver com a higidez da sua própria empresa. Obviamente, quando se é empreendedor, ter todas as suas documentações em dia garante uma série de benefícios.

De fato, torna-se mais simples o acesso a empréstimos e financiamentos, além de incentivos e isenções fiscais. Paralelamente a isso, uma empresa regularizada agrega valor ao seu negócio. Isso é importante, principalmente, em tempos de concorrência acirrada por espaço em todos os segmentos.

Com efeito, empresas devidamente registradas no sistema de controle da Polícia Federal, e com os seus cadastros e licenças (CLF e CRC) válidos, são mais competitivas; isso sem contar na segurança, evitando-se dores de cabeça que só quem é empreendedor sabe que terá pela frente com as famigeradas rotinas de fiscalizações do governo.

Como realizar a entrega dos MAPAS mensais de controle?

De acordo com a maioria dos especialistas, o auxílio de uma consultoria ambiental é imprescindível nesses casos. Com efeito, somente ela é capaz de evitar que você tenha problemas futuros com produtos controlados, além é claro de realizar toda a regularização da sua empresa com a obtenção de licenças, alvarás e certificados dando todo o suporte necessário do início ao fim.

Em resumo, você deverá enviar o seu Mapa Mensal de produtos controlados pelo sistema Siproqum 2 da PF. No entanto, é preciso que o preenchimento seja feito de forma correta, com todos os dados e informações necessárias. Com efeito, é bastante comum que simples erros de preenchimento resultem em informações falsas prestadas ao órgão podendo gerar fiscalizações e autuações por parte da Polícia Federal.

Resumidamente, os mapas deverão conter o registro de entrada e saída de produtos controlados, além da estocagem dos mesmos, registro de notas fiscais, quantidades e outras informações.

Com efeito, todas essas informações são preciosas, quase todas elas pertencentes a esse universo das indústrias químicas, laboratórios, farmácias, transportadoras e outros segmentos. Por isso mesmo, somente uma consultoria ambiental pode garantir que os seus Mapas mensais de controle estejam, de fato, em regularidade e em consonância com a lei.

Com efeito, na maioria dos casos, é uma equipe composta por técnicos ambientais e químicos que os elabora.

A Horizonte Ambiental executa toda a assessoria ambiental necessária para elaboração e entrega dos Mapas mensais de controle da sua empresa.

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