Monitoramento ambiental de obra: como fazer?

Em suma, o monitoramento ambiental de obra é uma dessas obrigações de toda e qualquer empresa desse segmento de construção. Na prática, é o art. 225 da Constituição Federal que faz essa exigência aos Poderes Públicos. Em síntese, ele exige que as empresas façam levantamentos prévios dos possíveis impactos ambientais das suas atividades.

Desse modo, é de responsabilidade do Estado exigir das empresas determinados estudos de impacto ambiental. De igual maneira, exige delas medidas que os mitiguem; assim como também pode exigir uma mudança de postura no que diz respeito ao seu modo de exploração de um determinado setor.

Efetivamente, os órgãos públicos, no momento da concessão de uma licença ambiental, podem fazer inúmeras exigências. Podem exigir, por exemplo, planos e programas ambientais para a emissão da licença. No entanto, essa concessão só ocorre mediante a apresentação desses programas ambientais e projetos que garantam a minimização de impactos.

Assim sendo, promove-se o monitoramento de todas as atividades operacionais da empresa. Ou seja, conscientização ambiental dos colaboradores, movimentação de veículos e implantação de canteiros. Do mesmo modo, monitora-se a geração de resíduos, os sistemas de drenagem provisório e definitivo, as ações de empresas terceirizadas, entre outras necessidades.

Dessa maneira, via supervisão ambiental, o monitoramento ambiental de obra racionaliza essas atividades. Isso significa que irá minimizar os riscos de danos ao solo, a água, à biodiversidade e às populações moradoras do seu entorno.

O que é Monitoramento Ambiental de Obra?

Resumidamente, esse tipo de monitoramento tem como objetivo determinar procedimentos e ações de controle ambiental. Esses procedimentos e controles visam garantir que uma obra cause o menor dano possível ao meio ambiente e no seu entorno.

Desse modo, um meio ambiente monitorado (no caso de obras) é aquele em que os trabalhadores recebem orientações sobre o impacto das suas atividades. Além disso, é alvo de medidas preventivas, de correção e mitigação de possíveis impactos ambientais.

Paralelamente a isso, tal monitoramento exige que a empresa apresente um plano de ação no caso de riscos detectados. De igual maneira, supervisiona os seus impactos sobre o meio ambiente; analisa os resultados obtidos e avalia, com frequência, as iniciativas da empresa para mitigá-los.

Outro objetivo do monitoramento ambiental de obra é orientar e fiscalizar a prática de cada programa de monitoramento. Ademais, exibe relatórios mensais e semestrais de cumprimento das ações executadas, bem como das medidas tomadas no caso de não conformidades constatadas.

Qual a importância do monitoramento ambiental de obra?

Como um processo de gerenciamento ambiental, um meio ambiente monitorado, nesse caso, possui inúmeras vantagens:

• Garante que você estará de acordo com as legislações ambientais. Desse modo, estará apto a exercer atividades de terraplenagem, drenagem, alvenaria, entre outras. Mas também garante seguridade quanto aos quesitos ambientais relacionados a operação e atividades do dia a dia no canteiro de obras;
• Outro benefício do monitoramento ambiental de obra é a garantia de que terá o seu maquinário e equipamento dentro dos padrões exigidos em lei e em perfeitas condições de funcionamento. São realizadas checagens periódicas quanto a emissão de poluentes na atmosfera, ruídos, vibrações e funcionamento dos itens de segurança desses equipamentos;
• Além de minimizar os riscos de impactos ambientais, esse tipo de monitoramento ambiental também garante uma melhor otimização dos espaços no canteiro de obras e melhorias no fluxo de processos;
• Da mesma forma, o monitoramento ambiental garante uma maior assertividade quanto ao armazenamento e manipulação de substâncias no canteiro de obras, evitando-se assim possíveis riscos de contaminação ambiental ocasionados por vazamento de produtos e possíveis impactos no solo e água do local;
• E por fim, o controle de riscos ambientais é outra dessas vantagens de realizar o monitoramento ambiental de uma obra. Isso configura-se como uma espécie de prevenção, na medida em que, em vez de corrigir danos, você impede que eles aconteçam.

Aspectos Físicos, Sociais e Bióticos

Efetivamente, levar a cabo um monitoramento ambiental de obra é cuidar dos aspectos físicos, sociais e bióticos tanto na área de operação das atividades, quanto no seu entorno.

Assim sendo, antes mesmo da operação iniciar se faz necessário a juntada de todos os documentos pertinentes, autorizações, licenças, projetos, entre outros e que estes estejam em cópias disponíveis no canteiro de obras. Se faz necessário também a delimitação da área onde ocorrerão os trabalhos de terraplenagem e movimentação de solo, cuidando-se assim dos bens ambientais a proteger flora, fauna e recursos hídricos.

De igual maneira, o monitoramento ambiental de obra poupa o empreendedor de ter que haver-se com o pagamento de multas e indenizações às populações no seu entorno, por exemplo. Do mesmo modo, terá a garantia de que não estará, de nenhuma maneira, comprometendo a biodiversidade local.

Com isso, estará, entre outras coisas, garantindo a preservação da imagem da sua empresa. Mas também irá livrar-se de sanções e demais penalidades cabíveis –  como, por exemplo, advertências e autos de infração ambiental aplicados pelo órgão licenciador.

Conclusão

Como vimos, o monitoramento ambiental de obra tem como principal objetivo minimizar os impactos desse tipo de atividade sobre o meio ambiente. Ademais, ele garante que a própria empresa se veja livre de uma série de sanções cabíveis. Mas também a torna livre de transtornos e problemas ambientais ocasionados pela falta de cumprimento das condicionantes ambientais.

Além disso, um meio ambiente monitorado é a garantia de que você estará seguindo as boas práticas ambientais e contribuindo com o bem estar de todos os que, de alguma maneira, são impactados com as suas atividades; sem dúvida, essa é uma nova maneira de enxergar a atividade produtiva, que já não mais deverá atuar como uma inimiga do meio ambiente explorado.

Com efeito, agora o que se espera de uma empresa é que ela seja, de fato, uma garantidora da sua preservação nas melhores condições possíveis. Definitivamente, o que se espera de todo o empreendedor do setor de construção é que ele seja, de fato, um parceiro da biodiversidade e da população local.

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