O que significa Licenciamento Ambiental?

Empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou possam causar qualquer tipo de dano ambiental estão sujeitas ao licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é um instrumento administrativo que possibilita a instalação e operação das atividades que estão sujeitas a este tipo de instrumento legal.

O licenciamento ambiental assegura boas práticas de gestão ambiental nas empresas e a preservação do meio ambiente. Além disso, empresas que fazem licenciamento ambiental adequado perdem menos recursos financeiros e materiais, pois evitam possíveis multas por danos ambientais e gerenciam de forma mais eficiente seus insumos e resíduos.

Empresas que respeitam e preservam o meio ambiente também se tornam mais competitivas no mercado. O licenciamento ambiental é ponto chave para tornar sua empresa mais adequada do ponto de vista ambiental.

Para garantir o licenciamento ambiental eficiente contrate consultoria ambiental especializada para ajudá-lo em todo processo de licenciamento da sua empresa.

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é dividido em Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação e deve ser feito por órgão ambiental competente. Para saber a qual órgão ambiental se destina o licenciamento ambiental das atividades do seu empreendimento e o tipo de licença necessária para o funcionamento adequado do seu negócio é fundamental contar com equipe que entenda todos os trâmites legais para emissão das licenças ambientais.

A melhor forma de garantir licenciamento ambiental eficiente é contratando consultoria ambiental especializada para assegurar a emissão das licenças ambientais necessárias para regularização de seu empreendimento e execução das atividades da sua empresa.

Qual a importância das licenças ambientais?

A licença ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pela atividade que está sendo licenciada.  A partir do momento que o empreendedor recebe a licença ambiental ele deverá se comprometer a manter a qualidade ambiental do local em que se instalou.

A licença ambiental possibilitará práticas adequadas de gestão ambiental na empresa proporcionando assim menores impactos ambientais e desperdícios de recursos naturais. Além disso, o licenciamento ambiental traz inúmeras vantagens para empresa como abertura para obtenção de créditos e linhas de financiamento, redução de custos com multas e penalidades e aumento da competitividade.

Minha empresa precisa realizar o licenciamento ambiental?

Qualquer empresa que utilize recursos naturais para execução de suas atividades ou possam causar danos ao meio ambiente estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Sem o licenciamento ambiental seu empreendimento não poderá ser implementado nem as atividades do seu negócio poderão ser executadas. Além disso, cada tipo de atividade pode depender de outros tipos de licenças para funcionar.

Por exemplo, algumas atividades que precisam de licenças ambientais para funcionar no estado de São Paulo são:

•  Abate de bovinos, suínos, equinos, ovinos, caprinos, bubalinos, aves e pequenos animais e preparação de produtos de carne 
• Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos 
• Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo 
• Processamento, preservação e produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais 
• Produção de sucos de frutas e de legumes 
• Produção de óleos vegetais em bruto 
• Refino de óleos vegetais 
• Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis 
• Fabricação de produtos do laticínio 
• Torrefação e moagem de café 
• Fabricação de café solúvel 
• Fabricação de malte, cervejas e chopes 
• Fabricação de refrigerantes, refrescos, xaropes e pós para refrescos 
• Fabricação de produtos do fumo 
• Curtimento e outras preparações de couro 
• Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada 
• Fabricação de papel, papelão liso, cartolina e cartão 
• Fabricação de resinas 
• Fabricação de elastômeros 
• Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos 
• Fabricação de produtos farmoquímicos 
• Fabricação de medicamentos para uso humano 
• Fabricação de medicamentos para uso veterinário 
• Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros defensivos agrícolas 
• Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

Implementar um negócio sem as licenças ambientais adequadas para cada fase do empreendimento só gerará malefícios para sua empresa. Multas, sanções e até suspensão das atividades são algumas das punições por descumprimento da legislação ambiental.

Identificar qual licença ambiental será necessária para seu negócio funcionar não é uma tarefa simples, precisa de equipe capacitada. A consultoria ambiental pode ajudar sua empresa na identificação das licenças ambientais necessárias e em todo processo de licenciamento ambiental.

Posso ser multado, caso não faça o licenciamento ambiental?

Empreendimentos que utilizam recursos naturais e são potencialmente poluidores devem fazer o licenciamento ambiental para sua regularização e e evitar possíveis multas por descumprimento de legislação ambiental.

As infrações ao meio ambiente estão discriminadas no link e as principais sanções são:

I – advertência;

II – multa simples;

III – multa diária;

IV – apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;                

V – destruição ou inutilização do produto;

VI – suspensão de venda e fabricação do produto;

VII – embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;

VIII – demolição de obra;

IX – suspensão parcial ou total das atividades;

X – restritiva de direitos. 

A melhor forma de evitar que sua empresa tenha perdas financeiras com multas por descumprimento da legislação ambiental é fazendo o licenciamento ambiental adequado para obter as licenças ambientais necessárias em cada etapa do seu negócio.

Não espere as multas chegarem ou a suspensão das suas atividades. Contrate consultoria ambiental e garanta a emissão das licenças ambientais necessárias para execução de seu negócio. A consultoria ambiental ajudará sua empresa em todo processo de licenciamento ambiental para implementação e execução das atividades do seu negócio.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um especialista ambiental!

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