Ibama publica Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) para o ano de 2022

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) para o ano de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/02/2022.

O PNAPA elenca ações de fiscalização ambiental e de prevenção e combate aos incêndios florestais, ações de gestão de riscos e preparação para emergências ambientais e, ainda, ações de fortalecimento da fiscalização e de operações aéreas – com contratações, aquisição de equipamentos, realização de cursos e treinamentos.

As atividades previstas no Plano são de competência federal e atendem as diretrizes, orientações e prioridades do governo federal em relação às políticas públicas sobre o meio ambiente. As ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia são tratadas, no documento, como prioritárias para a fiscalização ambiental.

A publicação direciona o calendário de proteção ambiental do Ibama, mas não o engessa. Além das incumbências descritas no documento, ações extraordinárias de fiscalização e emergências ambientais poderão ser realizadas, caso necessárias.

Informações que possam comprometer a fiscalização ambiental, bem como as atividades de inteligência e investigação relacionadas à prevenção ou à repressão de infrações, são consideradas sigilosas – em consonância com a Lei nº 12.527/2011 e, por isso, mantidas fora do documento.

• Acesse os Planos Nacionais Anuais de Proteção Ambiental de 2022 e dos anos anteriores

Fonte: IBAMA

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