A água é essencial para a sobrevivência humana, animal e vegetal. Precisamos consumi-la diariamente para manter o funcionamento e o metabolismo do organismo, cuja composição é cerca de 70 % água. Quando o recurso hídrico é destinado para o consumo humano, os padrões de potabilidade da água devem estar de acordo com o estabelecido na legislação, livre de qualquer agente biológico, químico ou físico, capazes de gerar efeitos adversos ou prejuízos à saúde do consumidor.
Quando você abre a torneira, mesmo inconscientemente, você realiza uma análise de potabilidade de água, ou seja, através do sentido da visão, do olfato e do paladar, são definidas as características organolépticas da água. Isso porque, para estar dentro do padrão que conhecemos, é necessário que não contenha sabor (insípida), cor (incolor) e cheiro (inodora). Porém, mesmo que a água se enquadre nestas propriedades organolépticas necessárias, não é possível afirmar que é potável.
Existem substâncias químicas ou microrganismos que passam despercebidos pelos nossos sentidos, não sendo possível vê-los a olho nu, e nem mesmo sentir alteração de sabor ou odor. Quando estes elementos alteram as propriedades físico-químicas da água ou possuem potencial para causar danos à saúde, podemos chamá-los de contaminantes.
A potabilidade da água é observada desde a captação até a distribuição, existindo padrões de qualidade para cada finalidade, que inclui: consumo humano, recreação, irrigação, dessedentação animal, aquicultura, navegação, paisagismo, entre outros.
A resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 e suas alterações, define a classificação dos corpos hídricos, qual uso da água é permitido conforme a classe, as substâncias químicas e suas concentrações toleráveis, valores máximos de turbidez, pH, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Oxigênio Dissolvido (OD), coliformes termotolerantes, entre outros parâmetros específicos para cada classe de corpo d’água.
Quando a finalidade é consumo humano, o Ministério da Saúde (MS), através da Portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021, estabelece ‘’os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade’’, revogando a Portaria 2914/11, muito conhecida por dispor sobre este tema.
Através da Portaria nº 888/2021, são definidos os órgãos responsáveis pelo controle e monitoramento nos três níveis de governo, que são:
- Nível federal: Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- Nível estadual: Secretarias de Saúde dos Estados (específica para cada localidade).
- Nível municipal: Secretarias de Saúde dos Municípios (cada cidade possui uma secretaria de saúde).
Mas, afinal, que significa potabilidade da água?
A água é considerada potável e apta para consumo humano quando, ao ser analisada sua característica física, química e microbiológica, não são ultrapassados os valores máximos permitidos (VMP) para:
- Substâncias químicas, orgânicas e inorgânicas, nocivas à saúde;
- Subprodutos gerados no processo de desinfecção;
- Cianotoxinas;
- Turbidez;
- Microrganismos (Escherichia coli, Coliformes totais)
- Padrões organolépticos.
Tais VMP são definidos pela Portaria nº 888/2021, que podem ser resumidos a seguir:
- Ausência em 100 mL das bactérias E. coli e Coliformes totais. No caso de sistemas alternativos que abastecem população menor que 20.000 habitantes, apenas uma amostra, entre as amostras examinadas por mês poderá apresentar resultado positivo de coliformes totais. Acima de 20.000 habitantes, ausência em 100 mL em 95 % das amostras examinadas no mês, deve ter ausência de coliformes totais.
- Turbidez após filtração ou desinfecção: varia entre 0,1 Unidades de Turbidez (uT) a 1,0 uT em 95 % das amostras, conforme o tipo de técnica utilizada.
- Características organolépticas: cor aparente até 15 Unidade Hazen, gosto e odor até intensidade 6, turbidez 5 uT. Há elementos químicos que também constituem o padrão organoléptico como, alumínio, amônia, cloreto, 1,2 diclorobenzeno, 1,4 diclorobenzeno, ferro, manganês, monoclorobenzeno, sódio, sulfato, sulfeto de hidrogênio, zinco, sendo que cada espécie química possui VMP específicos.
- Microcistina até 1,0 μg/L e saxitoxinas até 3,0 μg/L
- Listagem de substâncias químicas que oferecem risco à saúde com VPM variáveis, relacionados com concentrações definidas por ensaios de toxicidade.
O monitoramento da qualidade de água deve ser realizado a cada 2 horas, diariamente, semanalmente, mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente, de acordo com o tipo de manancial (subterrâneo ou superficial), do parâmetro analisado e do número de habitantes atendidos. Estas análises devem ser compiladas em relatório e encaminhadas para as autoridades competentes.
Quando for realizado captação de água subterrânea, é necessário o levantamento de áreas contaminadas. A presença de passivos ambientais pode levar à degradação do solo, cuja contaminação pode alcançar o lençol freático ou aquífero, o que compromete a qualidade da água e coloca em risco à saúde dos consumidores.
Para os casos em que for requerer autorização para Outorga DAEE e em casos em que houver área declarada como contaminada em um raio de 500m do ponto de perfuração, deverá ser apresentação ao DAEE Parecer Técnico da CETESB, referente à qualidade ambiental.
É considerada água para consumo humano aquela que é ingerida diretamente, a utilizada na preparação de alimentos, e também quando usada para higiene pessoal. Os efeitos adversos que podem ocorrer pela ingestão ou contato com contaminantes, oriundos da matriz aquosa, incluem: dores de barriga, diarreia e vômito (característico de contaminação por E. coli), disfunções em órgãos do sistema digestório e excretor e, quando há presença de compostos químicos capazes de alterar o DNA, é possível desencadear o câncer.
Por isso, os padrões de potabilidade da água devem ser observados rigorosamente, para que, assim, a saúde e qualidade de vida da população sejam asseguradas.
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