Produtos Controlados pela Polícia Federal: Como regularizar sua empresa

Alguns produtos químicos usados na fabricação de outros itens precisam ser controlados por órgãos como o Exército, a Polícia Civil e a Polícia Federal.

O Exército classifica esses produtos em grupos chamados PCE, levando em conta fatores como toxicidade, inflamabilidade e potencial de dano. Entender essa classificação é essencial para manuseá-los de forma segura.

No post de hoje, vamos explicar tudo sobre os produtos controlados pela Polícia Federal. Aproveite a leitura!

Produto Controlado

Produtos controlados são itens que requerem algum tipo de autorização, registro, licença ou controle especial por parte das autoridades governamentais para serem produzidos, comercializados, importados, exportados, ou mesmo para serem adquiridos e utilizados pelos cidadãos.

Esses produtos podem incluir desde armas e munições até substâncias químicas e explosivos. Os órgãos controladores no Brasil são o Exército, a Polícia Federal e a Polícia Civil – cada um tem responsabilidades específicas para garantir a segurança da sociedade e do país.

Produtos Controlados pela Polícia Federal

Produtos controlados pela Polícia Federal (PF) são aqueles usados para criar substâncias ilegais, como drogas entorpecentes ou psicotrópicas, ou que causam dependência física ou psicológica. Essa definição está de acordo com a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece regras para o controle e fiscalização desses produtos.

Além disso, a Portaria nº 204, de 21 de outubro de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), trata das regras para o controle e fiscalização dos Produtos Químicos Controlados (PQCs). Estas especificam quais produtos estão sujeitos a controle e em que quantidades, dependendo do tipo de movimentação comercial.

Empresas que lidam com esses produtos enfrentam um desafio duplo: precisam seguir rigorosamente as regulamentações governamentais e implementar medidas internas de segurança para reduzir os riscos associados ao manuseio, armazenamento e transporte dessas substâncias – o que inclui a adoção de protocolos de segurança, treinamento adequado para os funcionários, instalações apropriadas e colaboração com as autoridades regulatórias.

Como saber se o produto é controlado?

Para saber se um produto químico é controlado, deve-se consultar as listas específicas mantidas por órgãos de fiscalização, como o Exército Brasileiro, a Polícia Civil e a Polícia Federal. Essas listas detalham os produtos sujeitos à regulamentação e fiscalização rigorosa devido ao seu potencial uso na fabricação ou refino de drogas de abuso.

É categórico estar atento às atualizações regulares dessas listas, já que novos produtos podem ser adicionados ou removidos conforme novas substâncias químicas são identificadas e regulamentadas.

Clique aqui para abrir toda a tabela de produtos controlados pela Polícia Federal.

Como comprar produtos controlados pela Polícia Federal?

Para comprar produtos controlados pela Polícia Federal, você precisa seguir algumas etapas e obter as autorizações necessárias. Aqui estão os documentos que você deve considerar:

• Certificado de Registro Cadastral (CRC): Documento que confirma que a pessoa jurídica, ou em casos excepcionais o produtor rural e o pesquisador científico, está oficialmente registrada na unidade central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
• Certificado de Licença de Funcionamento (CLF): Documento válido por 1 ano que autoriza a pessoa cadastrada a realizar atividades regulares com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.
• Autorização Especial (AE): Documento que permite a uma pessoa física ou jurídica a realizar atividades esporádicas com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização. A autorização é pessoal e não pode ser transferida ou prorrogada, sendo válida por 120 dias, e especifica os produtos químicos, suas quantidades, concentrações, densidades e fornecedores autorizados.

Considerações Finais

Se você ou sua empresa precisa utilizar Produtos Controlados pela Polícia Federal, é basilar estar ciente das responsabilidades e obrigações envolvidas, garantindo que todas as etapas sejam seguidas corretamente.

Como a Horizonte Ambiental pode te ajudar?

Somos especialistas em legislação de produtos químicos e estamos prontos para ajudar o seu empreendimento a identificar e gerenciar os produtos químicos controlados que você possui.

Para saber mais sobre como podemos te auxiliar a estar em conformidade com a legislação de itens controlados, entre em contato conosco hoje mesmo e fale com um de nossos especialistas.

Nossos Contatos Oficiais:

Telefone Fixo: (19) 3604-3682

Celular/WhatsApp: (19) 9.9961-2934

E-mail: [email protected]