Alguns produtos químicos são fiscalizados e controlados pela Polícia Federal, Civil e pelo Exército para garantir a segurança na sua comercialização. Assim, se a sua empresa utiliza ou vende tais itens, é preciso obter toda a documentação mandatória e seguir os processos exigidos para estar dentro da lei e evitar penalidades.
Mas, você sabe quais são esses produtos químicos e como funciona a fiscalização deles? Saiba tudo no artigo de hoje. Boa leitura.
O que são produtos químicos controlados?
Produtos químicos controlados são substâncias regulamentados por leis e normas devido ao seu potencial de causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou de serem utilizados na fabricação de drogas ilegais ou explosivos.
Portanto, a regulamentação visa garantir o uso adequado, envolvendo licenciamento, rotulagem, armazenamento seguro e descarte apropriado. O objetivo é minimizar riscos promovendo o seu uso responsável.
Relação dos produtos químicos controlados
Polícia Federal
A Polícia Federal controla e fiscaliza produtos químicos para evitar seu uso na produção de drogas ilícitas e substâncias que causem dependência física ou psíquica. A base legal para isso é a Portaria Nº 204, de 21 de outubro de 2022.
Polícia Civil
Já a Polícia Civil fiscaliza a fabricação, importação, exportação, comércio, uso e transporte de matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos. A base legal é o Decreto Nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935.
Exército
Por fim, o Exército Brasileiro, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), controla produtos químicos com risco de explosão ou uso na fabricação de bombas e armas de destruição em massa.
Para adquirir esses produtos, é imperativo obter um Certificado de Registro (CR). A base legal é o Decreto Nº 3.665, de 20 de novembro de 2000.
Fiscalização de produtos químicos controlados
Qualquer atividade envolvendo produtos controlados precisa ser devidamente regularizada junto ao órgão responsável. A fiscalização desses órgãos é feita através da emissão de licenças, por meio de vistorias técnicas e da análise dos mapas de movimentação desses produtos.
Vale ressaltar que todas as atividades estão sujeitas a esse controle, como: compra, uso interno, fabricação, transferências, transporte, armazenamento e comércio exterior.
Licenças para produtos químicos controlados
Cada órgão de fiscalização requer licenças especiais para o uso de itens controlados, que são regulamentados pelos órgãos de Segurança Pública, pelo Ministério da Defesa e pelas Secretarias de Segurança Pública a depender do estado. Somente com essas autorizações você estará dentro da lei.
Aqui estão as licenças necessárias para diferentes órgãos:
Polícia Federal:
- Certificado de Registro Cadastral (CRC): Documento que comprova o registro da pessoa jurídica (ou equiparada) na unidade central de controle de produtos químicos da Polícia Federal.
- Certificado de Licença de Funcionamento (CLF): Permite que a pessoa cadastrada exerça atividades regulares com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.
- Autorização Especial (AE): Autoriza atividades eventuais com produtos químicos controlados, com validade de 120 dias.
Exército:
- Certificado de Registro (CR): Documento relacionado ao registro de produtos químicos.
Polícia Civil:
- Alvará para Produtos Controlados e Certificado de Vistoria
Gestão de produtos químicos controlados
O gerenciamento visa cumprir a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, o Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e outras portarias e regulamentos pertinentes.
A gestão desses produtos exige atenção especial no controle de compras, estoque e uso. Alguns passos que você pode seguir para uma gestão eficaz de produtos químicos controlados são:
1. Defina responsabilidades
Identifique quem tem autorização para adquirir e usar itens controlados. Além disso, defina os responsáveis pela distribuição, processamento e controle exigido pela legislação.
2. Identifique os produtos químicos utilizados
Faça um levantamento de todos utilizados. Crie um inventário com informações como composição química, classificação de perigo, limites de exposição ocupacional, entre outros.
3. Classifique os produtos químicos
Separe-os em categorias de risco com base em suas propriedades químicas e toxicidade. Isso ajudará a adotar precauções de segurança adequadas.
4. Adote práticas seguras de armazenamento
Estabeleça um sistema de armazenamento seguro, considerando incompatibilidades, ventilação, prateleiras adequadas e controle de acesso.
5. Treine os colaboradores
Forneça treinamento sobre os riscos associados a cada produto químico e as precauções de segurança. Compreender as fichas de segurança é fundamental.
Considerações Finais
Em suma, os produtos controlados são regulamentados para assegurar a segurança da sociedade e do país, reduzir o uso inadequado e prevenir acidentes. Assim, para aqueles que lidam com esses produtos, é categórico seguir as orientações e regulamentações dos órgãos competentes, incluindo a obtenção de licenças e autorizações e o cumprimento das normas de segurança.
Para desenvolver uma boa gestão de produtos controlados, conte com uma consultoria com experiência e conhecimento comprovados para auxiliar a sua empresa – uma consultoria ambiental é um investimento estratégico para companhias comprometidas com a responsabilidade socioambiental e sustentável.
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