Quais são os Tipos de Licença Ambiental Emitidas pelos Órgãos Ambientais?

Você já dever ter lido ou ouvido falar em licença ambiental, não é mesmo? Licença ambiental é o ato administrativo resultante do procedimento de licenciamento ambiental, onde o órgão ambiental estabelece condições para determinada atividade ou empresa funcionar, através de medidas de controle ambiental.

Já o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo onde o órgão ambiental federal, estadual ou municipal licencia a localização, instalação, construção, operação e ampliação de empreendimentos ou atividades, que utilizam recursos naturais, que tenham atividade efetiva ou potencialmente poluidora, ou que possam causar degradação ambiental.

A licença ambiental será concedida após análise técnica das características do empreendimento ou atividade, considerando as consequências no meio ambiental, social, econômico e cultural.

Os tipos de licença ambiental são os seguintes:

Licença Prévia – LP: A Licença Prévia é o documento emitido pelo órgão ambiental na fase preliminar do planejamento de empreendimentos ou atividades, aprovando sua localização, atestando adequação ambiental e estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para sua implementação.

Licença de Instalação – LI: A Licença de Instalação é um documento emitido pelo órgão ambiental, autorizando a instalação de determinada atividade ou empresa, em conformidade com os projetos aprovados na Licença Prévia – LP.

Licença de Operação – LO: A Licença de Operação é a última licença ambiental que autoriza o funcionamento da empresa ou atividade, após o órgão ambiental verificar o cumprimento das exigências das licenças anteriores (Licença Prévia e Licença de Instalação), e desde que haja compromissos firmados para atender às condicionantes ambientais.

As licenças ambientais podem ser solicitadas individualmente ou concomitantes, conforme tipo e características da atividade desenvolvida pela empresa.

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