Renovação de Licença de Operação

O procedimento de Renovação de Licença de Operação de uma atividade ou empresa está relacionado ao processo de licenciamento ambiental.

Sendo o licenciamento ambiental um procedimento administrativo onde o órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal) analisa a localização, instalação, ampliação e operação de uma determinada empresa ou atividade considerada efetiva ou potencialmente poluidora, ou que possa causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental no estado de São Paulo tem como base a Lei Estadual nº 997/76 e Decreto nº 8.468/76, e suas alterações.

A Licença de Operação – LO é a última licença dentro do processo de licenciamento ambiental, após a obtenção da Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI se faz a solicitação da licença de operação.

Assim, a licença de operação garante o funcionamento de uma atividade ou empresa por um determinado período de tempo, sendo necessário esta empresa cumprir suas exigências técnicas durante a validade da LO.

A Licença Ambiental de Operação tem prazo de validade?

Sim! A validade da licença de operação está diretamente relacionada ao potencial que a sua atividade tem de poluir e impactar o meio ambiente. Atividades com maior potencial de poluição costumam ter licenças válidas por um período de tempo menor.

Toda licença de operação possui um prazo de validade, que varia entre 2 a 5 anos. Esse prazo de validade é estabelecido de acordo com o fator de complexidade (fator W) de cada atividade, sendo:

▪ 2 (dois) anos: w 4; 4,5 e 5

▪ 3 (três) anos: w 3 e 3,5

▪ 4 (quatro) anos: w 2 e 2,5

▪ 5 (cinco) anos: w 1 e 1,5

Conhecendo mais sobre a Renovação de Licença de Operação – RLO

Assim, como visto acima a licença de operação possui prazo de validade sendo necessária sua renovação sempre com antecedência mínima de 120 dias, contados da data da expiração de seu prazo de validade.

Para realizar a renovação de licença de operação, é muito importante estar atento aos prazos. Você deve realizar o pedido de renovação com antecedência mínima de 120 dias, garantindo assim segurança e tempo para análise e renovação da sua licença de operação.

Se a sua empresa ou atividade está funcionando com a licença ambiental de operação vencida, você está com sérios problemas! Empresas que operam com licenças vencidas ou sem licenças estão sujeitas às sanções previstas em lei, tais como: advertências, multas, paralisação temporária ou definitiva das atividades.

Para renovação de licença de operação se faz necessário à juntada da documentação exigida pelo órgão ambiental, atendimento das condiconantes ambientais presentes em sua licença ambiental, verificar o órgão competente (estadual ou municipal) e estar em dia com o gerenciamento de resíduos.

Para a renovação da sua licença de operação, você pode contar com a ajuda de um escritório especializado em licenciamento ambiental.

Como forma de complementar a sua leitura, sugerimos os posts abaixo:

• Como fazer o licenciamento Ambiental da sua Empresa
• Quais são os Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental?

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um consultor ambiental!

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