Cumprimento de sentença pela Cetesb

cumprimento-de-sentenca-pela-cetesb

Decisão judicial favorável à Fiesp e ao Ciesp nos autos do processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053 pela MM. 12ª Vara da Fazenda Pública/SP, determinando que a CETESB cumpra a sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser canceladas todas as guias expedidas pela Cetesb para as empresas representadas pela Fiesp e Ciesp neste processo, que solicitaram a renovação da licença de operação, bem como demais serviços afins, cuja cobrança se deu com base no Decreto nº 62.973/2017 e desde 2018,

Como realizar regularização de produtos controlados?

regularizacao-de-produtos-controlados

Sua atividade empresarial, ou pesquisa acadêmica, faz uso de produtos químicos controlados? Se a sua resposta for sim, é preciso estar atento para evitar problemas com a Polícia Federal, Polícia Civil ou Exército Brasileiro.