Como obter a Licença de Motosserra do IBAMA?

A motosserra, é um equipamento portátil e potente, tem seu uso bastante difundido no corte de árvores, podas e produção de lenha. Mas você sabia que é necessário ter uma licença de motosserra do IBAMA para poder portar e utilizá-la?

O uso não autorizado de uma motosserra resulta em crime ambiental, acarretando multa e até mesmo detenção. Portanto, neste artigo discutiremos a importância da regulamentação, além de orientar o processo para obtenção da licença.

O que é motosserra e qual o seu uso?

A motosserra é um instrumento de corte mecânico e portátil que pode funcionar à combustão (gasolina), eletricidade ou à bateria. De maneira geral, uma motosserra é composta por um pequeno motor ligado à uma barra que, por sua vez, está circundada por uma corrente de dentes que realiza o corte.

É um instrumento muito utilizado em podas, corte de árvores, produção de lenha e madeira e também na confecção de peças artísticas como esculturas.

A motosserra à gasolina é a mais conhecida e difundida devido à sua versatilidade. Porém, gera emissão de gases e uma produção alta de ruídos. A motosserra elétrica, por sua vez, pode ser utilizada por períodos mais prolongados e é bem mais silenciosa, porém, por estar presa à um fio, limita a mobilidade do aparelho.

Por fim, a motosserra à bateria traz a vantagem de produzir menos ruídos e uma grande mobilidade, entretanto o fator limitante aqui é a bateria, que possui pouco tempo de duração. Contudo, ao contrário da motosserra à combustão e elétrica, a motosserra é indicado para trabalhar em ambientes fechados.

Motosserra Elétrica x Motosserra Gasolina

As motosserras elétricas e a gasolina possuem diferenças significativas em termos de funcionamento, desempenho, conveniência e impacto ambiental. Vejamos algumas das principais distinções:

Fonte de energia:

• Motosserras elétricas: São alimentadas por eletricidade, geralmente através de uma tomada elétrica ou de uma bateria recarregável. Isso as torna mais limpas em termos de emissões e mais silenciosas em comparação com as motosserras a gasolina.
• Motosserras a gasolina: Utilizam um motor a combustão interna alimentado por gasolina. Elas tendem a ser mais poderosas do que as elétricas.

Desempenho e potência:

• Motosserras elétricas: São geralmente mais leves e mais fáceis de manusear, especialmente para usuários inexperientes. No entanto, sua potência pode ser limitada em comparação com as motosserras a gasolina.

• Motosserras a gasolina: Oferecem maior potência e capacidade de corte. Elas são frequentemente usadas por profissionais da área florestal e por quem precisa de uma motosserra robusta e versátil.

Manutenção:

• Motosserras elétricas: Tendem a exigir menos manutenção do que as motosserras a gasolina. Elas não precisam de trocas de óleo ou filtros de ar, e os motores elétricos geralmente têm uma vida útil mais longa. A manutenção principal geralmente inclui a afiação da corrente e a lubrificação do mecanismo de corte.
• Motosserras a gasolina: Exigem uma maior manutenção, incluindo trocas regulares de óleo, filtros de ar e velas de ignição. Além disso, o sistema de carburador requer ajustes e limpezas periódicas para garantir um desempenho ideal.

Impacto ambiental:

• Motosserras elétricas: São geralmente consideradas mais amigáveis ao meio ambiente do que as motosserras a gasolina, pois não emitem gases de escape prejudiciais durante o uso. No entanto, a eletricidade utilizada para alimentar essas motosserras pode ser gerada por fontes não renováveis, o que pode diminuir seu benefício ambiental.
• Motosserras a gasolina: Tendem a produzir mais emissões poluentes durante o uso, contribuindo para a poluição do ar e o aquecimento global. No entanto, avanços na tecnologia de motores têm levado a melhorias na eficiência e na redução das emissões dessas motosserras.

As motosserras podem ainda ser classificadas de acordo com seu uso. Os quatro tipos são:

1. Ocasional (para uso ocasional na jardinagem, corte de galhos, lenha e carpintaria, com cilindradas de até 40cm³),
2. Rural (uso semi-intensivo na área rural em cortes de madeira, podas, cercas, lenha, etc., com cilindradas de 41-61 cm³),
3. Comercial (uso profissional por bombeiros, empresas, Defesa Civil, com a cilindrada variando de acordo com o uso)
4. Florestal (uso intensivo em áreas de reflorestamento e extração de madeira, com cilindrada variando de 45-95 cm³, de acordo com o porte da madeira).

Minha motosserra precisa de licença do IBAMA?

Sim! Segundo a Portaria IBAMA nº 149, de 30 de dezembro de 1992, todos os estabelecimentos comerciais que comercializarem motosserras à combustão, assim como qualquer pessoa (física ou jurídica) que adquirir uma, deverá obrigatoriamente possuir registro no IBAMA por meio da Licença de Porte e Uso da Motosserra (LPU) (falaremos um pouco mais sobre ela no texto abaixo).

Os artigos 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008 ainda estabelecem como crime ambiental a comercialização, o porte ou uso de tal equipamento sem a licença ou registro competente emitido pelo IBAMA.

O que é Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA?

O Sistema de Cadastro Técnico Federal (CTF) é uma plataforma administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cujo propósito é registrar dados sobre as atividades econômicas que utilizam recursos naturais e podem impactar o meio ambiente.

O CTF é categórico para o monitoramento e controle dessas atividades, com o intuito de promover a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O que é Licença de Porte e Uso de Motosserras (LPU)?

A Licença de Porte e Uso de Motosserra (LPU), é uma licença obtida por meio do registro do equipamento através do IBAMA. Após a inscrição no CTF/APP e comprovação de regularidade perante o órgão, o usuário poderá acessa o Sistema LPU Motosserra. A LPU autoriza o porte e uso de motosserra.

Qual o valor da taxa da licença de motosserra no IBAMA?

A taxa para obtenção da Licença de Motosserra até o presente momento é de R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos) e deverá ser paga mediante GRU gerado no processo de inscrição/renovação dentro do Sistema LPU Motosserra.

Qual a validade da LPU e por que renová-la?

A validade da LPU é de 2 (dois) anos e deverá ser renovada dentro desse período mediante pagamento de taxa de licenciamento gerado no sistema.

A renovação deverá ocorrer sucessivas vezes enquanto possuir o equipamento e se torna indispensável, uma vez que o porte ou uso de motosserra sem registro no IBAMA é considerado crime ambiental. A comercialização, porte ou uso de motosserra sem devida regularização pode acarretar em pena de detenção de três meses a um ano, e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por unidade.

Uso irregular de motosserras e suas penalidades

O emprego não autorizado de motosserras constitui crime sujeito a penalidades nos termos do artigo 51 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Este ato incorre em detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, além de multa, e acarreta a apreensão do equipamento, sem prejuízo da responsabilização por eventuais danos causados.

A base legal para essa imputação se encontra na responsabilidade civil estabelecida pelo parágrafo § 3º do artigo 225 da Constituição Federal e no § 1º do artigo 14 da Lei 6.938/81, sendo essa responsabilidade objetiva, independente da culpa do agente.

Nota-se que, em consonância com a tendência mundial das últimas décadas, há um esforço para proteger as florestas contra a intervenção descontrolada e abusiva da atividade humana, que frequentemente se utiliza desses equipamentos de maneira indiscriminada.

Essa prática, muitas vezes clandestina, visa à extração de madeira, alimentando um mercado ilegal que inflige danos irreparáveis ao meio ambiente. A conformidade com as leis é crucial para mitigar o desmatamento, estabelecendo padrões para um desenvolvimento mais sustentável visando às gerações futuras.

Como registrar sua motosserra no IBAMA?

Como vimos, o processo é simples, necessita de um cadastro no Cadastro Técnico Federal, preenchimento dos dados e informações do equipamento no Sistema LPU Motosserra e pagamento das taxas necessárias.

Entretanto se você já possui um equipamento, que não está registrado e precisa fazer o procedimento para obtenção da sua licença de motosserra no IBAMA por conta própria, ou ainda apresenta insegurança na realização do processo, você pode contar com o apoio de um consultor ambiental que possui o conhecimento adequado para te auxiliar e realizar todo o procedimento.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um consultor ambiental.

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