Multas ambientais: como evitá-las na sua empresa?

A fiscalização ambiental tornou-se mais ativa e rigorosa nos últimos anos, no que diz respeito a verificar como as empresas têm operado no âmbito dos regulamentos relacionados com a gestão ambiental, com isso, a preocupação das companhias com a legislação e a sustentabilidade também cresceu.

Neste artigo, discutiremos o que são multas ambientais, as principais infrações, e algumas estratégias para evitá-las. Aproveite a leitura.

O que são multas ambientais?

As multas ambientais foram criadas como medida de penalização de empresas que não cumprem suas obrigações ambientais. O objetivo é punir a empresa ou pessao física que cometeu o ato infracional e dissuadir outras que estejam pensando em fazer o mesmo.

Assim, o objetivo é ressaltar que a proteção ambiental é uma prioridade, mesmo acima do lucro e da produtividade.

A Seção III do Decreto 6514/2008 dispõe sobre a aplicação das demais sanções administrativas para a empresa autuada.

Quais são as principais infrações ambientais?

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, qualquer ação ou omissão que infrinja as normas legais sobre uso, aproveitamento, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada violação à gestão ambiental.

A regulamentação federal acima define seis categorias principais de violações ambientais. Veja quais são e alguns exemplos:

1. Contra a fauna: Este crime refere-se ao abate, perseguição, caça, captura, exploração de espécies de animais silvestres, independentemente de os animais serem nativos ou migratórios, sem a devida autorização, permissão ou aprovação da autoridade competente;
2. Contra a flora: Inclui atividades como desmatamento, danos e derrubada de árvores em área protegida permanente ou sem permissão legal; impedir ou dificultar a regeneração natural das florestas; utilização do fogo em áreas agropastoris sem autorização da autoridade competente ou em caso de desacordo com a mesma.
3. Contra o urbanismo e o patrimônio cultural: compreende atividades diversas, como destruição, inutilização ou subversão de arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca; alterar a aparência ou estrutura de um edifício ou local legalmente protegido; grafite ou outra forma de desfigurar o edifício alheio ou monumento;
4. Poluição: É passível de multas ambientais relacionados com a poluição aqueles que prejudicam a saúde humana, animal e a biodiversidade. Entre os principais exemplos podemos citar a realização de atividades, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais ou em desacordo com a licença obtida;
5. Contra a Administração Ambiental: aqui estamos falando de descumprimento de normas, por exemplo, não constar no Cadastro Técnico Federal; preparar ou fornecer informações, relatórios, ou estudos ambientais que sejam total ou parcialmente falso, enganosos ou omissos do sistema oficial de controle.

Como evitar multas ambientais na sua empresa?

Como vimos, os empreendimentos devem cumprir as leis ambientais e operar de forma segura e sustentável. Aqui estão algumas dicas para ajudar a evitar multas ambientais.

1. Investigação Ambiental: Antes de comprar ou vender uma área com suspeita ou indício de contaminação realize um os estudos de passivos ambientais e busque por soluções.
2. Licenças ambientais vencidas: Mantenha suas licenças ambientais em dia e faça o acompanhamento das suas condicionantes ambientais.
3. Poluição da água, do solo e do ar: Para evitar a poluição ambiental, outro ponto é implementar práticas de gestão de resíduos, tratar as águas residuais e monitorar as emissões.

A gestão ambiental na sua empresa

O passo inicial da gestão ambiental envolve mapear e identificar todas as operações da corporação, bem como expor os fatores que influenciam o ambiente. Deverá ser então traçado um planejamento onde são estabelecidas propostas de soluções e monitoramento destes impactos, segundo os requisitos legais de cada área de trabalho.

Na fase seguinte, são criadas metas com base na política ambiental definida. Isso significa, que a gestão ambiental corporativa é planejada e implementada para cada companhia, mesmo aquelas pertencentes ao mesmo setor.

Como uma consultoria ambiental ajuda sua empresa evitando riscos de multas ambientais?

A preservação do meio ambiente e a conformidade com as leis ambientais são preocupações cruciais para empresas que buscam operar de maneira ética, sólida e próspera.

Neste contexto, contratar uma a consultoria ambiental não é apenas uma medida reativa para corrigir problemas; é uma abordagem proativa que busca evitar infrações desde o início.

Ao investir nesse tipo de serviço especializado, as empresas demonstram um compromisso real com a sustentabilidade, evitando multas e penalidades e, ao mesmo tempo, aumentando a confiança entre parceiros, investidores e clientes.

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