Muitos empresários não sabem quais são os produtos químicos controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército – porém esse conhecimento é fundamental quando falamos em obtenção de licenças e regularização de atividades dentro das normativas estabelecidas pela legislação brasileira. Saiba mais sobre esse tema no post de hoje.

O que são produtos controlados?

Produtos controlados são itens que, devido aos seus potenciais riscos à segurança pública, saúde ou meio ambiente, são regulamentados e requerem autorização ou licença especial para produção, venda, transporte, armazenamento, importação, exportação, ou mesmo posse e uso. Esses produtos podem incluir substâncias químicas, armas de fogo, explosivos, medicamentos, entre outros.

A necessidade de controle desses produtos está pautada em um conjunto de leis e regulamentações. Ademais, existem órgãos governamentais específicos responsáveis por fiscalizar e regular a produção, distribuição e uso desses produtos para prevenir usos indevidos.

As principais portarias que regulamentam produtos químicos controlados no Brasil são:

• Portaria nº 204/2022 da Polícia Federal: Define os produtos químicos controlados e estabelece os procedimentos para sua comercialização e uso.
• Portaria COLOG nº 118/2019 e Portaria COLOG nº 56/2017 do Exército Brasileiro: Regulamentam o uso de produtos químicos controlados em atividades como fabricação de explosivos e armamentos.

Quais são os órgãos competentes?

Os órgãos competentes são responsáveis pelo controle e fiscalização de produtos controlados, cada um com suas atribuições específicas:

• Polícia Civil: a Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos (DPCRD) tem como função licenciar, registrar, cadastrar e inspecionar quanto à fabricação, armazenamento, manipulação, comércio, posse, tráfego, transporte, uso e emprego de produtos controlados.
• Polícia Federal: a Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) faz o controle dos produtos controlados que possam ser utilizados como insumos na elaboração de drogas ilícitas.
• Exercito: Por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) realiza a autorização e fiscalização do exercício, por pessoas físicas ou jurídicas, das atividades relacionadas com comércio, importação, exportação, utilização, prestação de serviços, colecionamento, tiro desportivo ou caça.

Quais são os Produtos Químicos Controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército?

Confira abaixo alguns produtos para cada um dos órgãos citados acima:

Polícia Civil: Ácido Benzílico, Ácido Bórico, Ácido Clorídrico, Ácido Fórmico, Ácido Nítrico, Barrilha, Benzina, Clorato de Sódio, Cloreto de Fósforo, Dimetilamina, Enxofre, Fenol, Nitrato de Cobre, Xileno, entre outros.

Baixe aqui a Lista de Produtos Controlados pela Polícia Civil

Polícia Federal: Acetona, Acetato de Etila, Cloreto de Etila, Clorofórmio, Éter Etílico, Tolueno, Cafeína, Ácido Acético, Ácido Benzóico, Ácido Clorídrico, Ácido Fórmico, Ácido Sulfúrico, Ácido Hipofosforoso, Bicarbonato de Potássio, Carbonato de Potássio, Hidróxido de Amônio, Hidróxido de Potássio, Anidrido Acético, Butilamina, Cloreto de Amônio, entre outros.

Baixe aqui a Lista de Produtos Controlados pela Polícia Federal

Exército: Nitrato de Amila, Nitrato de Metila, Acetileno de Cobre, Acetileno de Prata, Dinitroglicol, Tetranitrometano, Bromoacetato de Etila, Bromoacetona, Ácido Fluorídrico, Perclorato de Amônio, entre outros.

Baixe aqui a Lista de Produtos Controlados pelo Exército

Agora que você já conhece um pouco mais sobre quais são os produtos químicos controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército, que tal começar o processo de regularização da sua empresa ou atividade.

Como regularizar a sua empresa?

Para regularizar as atividades deve-se seguir procedimentos específicos para assegurar conformidade com as normas governamentais. Aqui estão alguns passos para regularizar essas operações:

1.      Solicitação de licenças e alvarás

O primeiro passo é obter todas as licenças e alvarás exigidos pelas autoridades adequadas.

Documentação necessária perante a Polícia Federal:

• Certificado de Registro Cadastral (CRC): Identifica a empresa ou pessoa física perante a Polícia Federal.
• Certificado de Licença de Funcionamento (CLF): Trata-se de um documento que atesta a capacidade da pessoa física ou jurídica para realizar atividades regulares com produtos químicos controlados.
• Autorização Especial (AE): É uma licença que permite ao solicitante exercer de forma eventual a atividades com produtos químicos.

Documentação necessária – Exército Brasileiro:

• Certificado de Registro (CR): Documento que comprova que a PJ está devidamente registrado junto ao Exército Brasileiro para exercer atividades com produtos controlados.
• Certificado Internacional de Importação (CII): Necessário para importação de produtos controlados.

2.      Elaboração e entrega de mapas de controle

As companhias têm o dever de elaborar e entregar mapas de controle de itens químicos conforme as exigências do órgão regulador. Afinal, são importantes para monitorar o uso e a movimentação desses produtos, seja mensalmente ou trimestralmente, dependendo das regulamentações locais.

Gerenciamento de produtos químicos

Contratar uma consultoria especializada para realizar o gerenciamento de produtos químicos controlados é uma decisão estratégica para empreendimentos que lidam com esses materiais. Algumas das vantagens são:

• Conhecimento especializado

Assessorias possuem profissionais com conhecimento técnico e expertise específica na área de produtos químicos controlados. Logo, estão familiarizados com as regulamentações locais e internacionais, bem como as melhores práticas de segurança e gestão desses artigos.

• Conformidade regulatória

As regulamentações relacionadas a produtos químicos controlados podem ser complexas. No entanto, uma consultoria especializada ajudará então a garantir que sua empresa esteja em consonância com todas as leis e regulamentos relevantes, evitando multas e penalidades.

• Avaliação de riscos

O manuseio e armazenamento de produtos químicos apresentam riscos significativos para a saúde humana e o meio ambiente, portanto a consultoria realizará avaliações de risco para identificar potenciais perigos e desenvolver estratégias para mitigá-los.

• Implementação de boas práticas

Ajudará a implementar boas práticas de gestão de substâncias químicas, incluindo procedimentos de armazenamento, manuseio e descarte seguro. Isso não apenas protege os trabalhadores e o meio ambiente, mas também pode aumentar a eficiência operacional e reduzir custos a longo prazo.

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