Como obter o Alvará para Produtos Controlados no Estado de São Paulo?

Produtos controlados são itens que oferecem riscos para a segurança dos seres humanos e do meio ambiente, porém que são essenciais para o funcionamento de determinados setores, como indústria, agricultura, laboratórios ou farmacêutico. Para a utilização dessas substâncias é necessária uma licença emitida por órgãos de fiscalização.

Esses órgãos irão se diferenciar de acordo com o produto químico controlado utilizado, a forma de utilização, tendo como maior destaque os produtos químicos e os pertencentes a categoria de armas de fogo e explosivos. Sabendo disso, é de suma importância a regularização desses produtos nas empresas, prezando tanto pela segurança do local, segurança ambiental e social, assim como a garantia da legitimidade do serviço prestado.

Regularização de atividades para o uso de produtos controlados

Para a realização da regularização da atividade associado ao uso de produtos controlados é necessário a solicitação de licenciamento junto ao órgão competente responsável. Os processos associados a essa ação é a emissão de certificações, envios de documentos mensais e renovações de licenças de acordo com os prazos estabelecidos.

A quantidade mínima para realizar a regularização de uso de produto controlado é a partir de uma grama ou um mililitro, atingindo quantidades superiores a esse limite já é necessário a obtenção de licenças e alvarás. Mesmo se a empresa manipular resíduos, misturas ou soluções que contenham produtos controlados listados, ainda será necessário a prestação de contas e obtenção de licenciamento para o desenvolvimento de suas atividades.

Os produtos controlados estão distribuídos entre três instituições, Polícia Federal, Polícia Civil e Exército. Os documentos exigidos pela Polícia Federal é o Certificado de Registro Cadastral (CRC), Certificado de Licença de Funcionamento (CLF), Autorização Especial (AE) e o envio mensal, até o décimo quinto dia do mês, do mapa de controle de produtos controlados. Esse órgão ficará responsável pelo licenciamento de Produtos Químicos Controlados.

Baixe aqui a Lista de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal

Já quando fiscalizado pela Polícia Civil, os documentos emitidos são o Alvará para Produtos Controlados e o Certificado de Vistoria e o envio trimestral dos mapas de produtos controlado. Sendo o foco desse órgão também a fiscalização de Produtos Químicos Controlados, com uma análise criteriosa de todos os pontos em que o item em questão esteja envolvido, grau de periculosidade, armazenamento etc.

Baixe aqui a Lista de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Civil

Por fim, o Exército irá lidar com a fiscalização de produtos categorizados como explosivos, munições e armamentos, responsável pela averiguação de transporte, armazenamento e forma de comércio. Os produtos fiscalizados pelo exército são de maior rigorosidade, resultando em grandes problemas para as empresas que não estiverem adequados ao regimento imposto.

Exemplos de produtos controlados

Diferentes empresas são impactadas pela necessidade regularização da atividade para uso de produtos controlados, como por exemplo setores de aquisição, embalagem, transferência e venda e como falado anteriormente, há três diferentes órgãos responsáveis pela fiscalização de produtos controlados e como exemplo da Polícia Federal tem-se a acetona, permanganato de potássio, ácido clorídrico e ácido sulfúrico.

Já a Polícia Civil ficará responsável pela gestão do uso de produtos químicos controlados, como hidróxido de sódio, hidróxido de potássio, sulfato de sódio, tolueno e enxofre. O Exército, além de armamentos e explosivos é responsável também por químicos como o ácido nítrico, ácido fluorídrico, trietanolamina, ácido benzílico e ácido perclórico.

Alvará da Polícia Civil do Estado de São Paulo

É essencial que cada empresa conheça o processo, prazos e documentação necessária para a realização de suas atividades quando se trata do uso de produtos químicos controlados, podendo variar entre estados. No caso do estado de São Paulo a Polícia Civil estabelece através da Divisão de Produtos Controlados DIRD e pela Portaria DPC 03/2008 as regras para a liberação dos alvarás que são disponibilizados para cada atividade e devem ser renovados a cada ano junto ao pagamento de taxas.

Com esse documento, fica estabelecido que todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades em diferentes setores e necessitam de autorização para o uso de produtos controlados em todo o território do estado devem desenvolver um mapa de controle e a apresentação de todos os documentos exigidos para a liberação do licenciamento da atividade.

O documento chamado de Certificado de Vistoria possui o prazo de validade de três anos devendo ser renovadas dois meses antes do vencimento. Para solicitar o serviço de licenciamento, clique aqui.

A relação de documentos que deve ser protocolada na Polícia Civil, bem como todas as informações pertinentes podem ser feitas no link acima.

 Como obter o alvará para produtos controlados?

A forma mais recomendada para facilitar a obtenção de alvará para produtos controlados é a contratação de uma empresa de assessoria e consultoria ambiental que terá como papel oferecer o suporte necessário para toda a burocracia envolvida no processo, entendendo inicialmente o nicho com o qual a organização trabalha e quais produtos são utilizados e quais são considerados produtos controlados.

Posteriormente será requisitado toda a lista de documentação exigida pelo órgão licenciador e desenvolvimento dos mapas de controles exigidos pela legislação, que irá indicar toda a trajetória de determinado produto controlado, como o transporte, fabricação, modo de uso do produto desenvolvido, comércio, importação e exportação.

Outro ponto de destaque é o entendimento da seriedade do alvará para produtos controlados e a importância da regularização para os empreendimentos, além dos possíveis danos ambientais e sociais que a utilização de determinados produtos pode acarretar. Com isso, possuir uma equipe de especialistas ambientais trabalhando ao seu favor é de grande relevância, sendo capazes de analisar e regularizar todo o processo.

O não cumprimento de datas, ausência de documentos, destinação incorreta, entre outros problemas pode resultar em autuações como a aplicação de multas de alto valor, apreensão de produtos controlados e registros de boletins de ocorrência, logo a contratação de uma empresa ambiental tem como fundamento a contenção de danos.

Por fim, uma irregularidade na empresa pode manchar a reputação desta, sendo difícil o processo de contorno em punições geradas por infrações, sendo um investimento importante para as organizações que lidam com esse tipo de produto.

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