Cetesb Licença de Operação, como conseguir?

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De acordo com a legislação ambiental brasileira, as empresas que operam sem licença ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, tais como a aplicação de advertências, multas, suspensão do funcionamento e até embargo da obra ou atividade.   O licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras e empreendimentos tornou-se necessário. Dessa forma, o licenciamento ambiental é […]

Nova Decisão de Diretoria sobre Logística Reversa no Licenciamento Ambiental vale a partir de janeiro

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Com a incorporação de algumas novidades, passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2022 a nova DD – Decisão de Diretoria 127/2021, que estabelece os procedimentos para as empresas atestarem o cumprimento da logística reversa de seus produtos e embalagens pós-consumo, no momento de renovarem a licença de operação junto a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.