Contaminação do solo por necrochorume

A contaminação do solo por necrochorume é uma dessas realidades que costumam passar despercebidas pelo cidadão comum e também pelos poderes públicos. E essa é uma situação agravada pelo fato de que os terrenos para instalação de cemitérios nem sempre cumprem com os requisitos técnicos exigidos.

De fato, o poder público dificilmente os avalia corretamente do ponto de vista geológico e dos materiais que constituem o solo. E nem mesmo com relação ao volume de águas subterrâneas, entre outras necessidades importantes.

Como resultado, temos, muitas vezes, esses “aterros sanitários” como verdadeiros inimigos do meio ambiente.

Com efeito, eles liberam grandes quantidades de metano, micro-organismos patológicos, necrochorume, entre outras inúmeras substâncias tão ou mais comprometedoras do subsolo. E é justamente daí que vem a necessidade de cada vez mais investigar novas possibilidades de solucionar esse que configura-se como um típico problema de ordem ambiental.

Outra coisa importante a saber sobre esse tema, é que as características de um solo interferem diretamente na forma como ocorre a decomposição dos corpos. Isso sem contar a própria interferência de fatores naturais, como as chuvas, que entram aqui como fatores decisivos para a contaminação dos lençóis freáticos de uma determinada região.

Resumidamente, o que pode ocorrer é uma perigosa penetração das águas das chuvas no ambiente dos caixões. E tal ocorrência é o que resulta no transporte de água (necrochorume) para regiões do subsolo. E, ao final, com os consequentes (e muitas vezes irreversíveis) danos, como estes devidamente elencados acima.

Contaminação do solo por necrochorume. Como ocorre?

Como vimos, a contaminação do solo por necrochorume hoje configura-se como um típico transtorno de ordem ambiental e de saúde pública.

Resumidamente, o produto é um líquido amarronzado e viscoso que resulta da decomposição dos corpos nos cemitérios. Em virtude disso, ele torna-se um ambiente repleto de micro-organismos causadores de doenças, e capaz de poluir rios, redes distribuidoras de água e reservatórios.

Ademais, as chuvas ainda incumbem-se de transportar essa “água de cemitério” para regiões ainda mais distantes. E o resultado disso é um grave transtorno para o meio ambiente e agravado pelo descaso dos poderes públicos.

A partir daí, o que temos é a contaminação dos recursos hídricos de uma região por micro-organismos causadores de hepatite, febre tifoide, cólera, poliomielite, entre diversas outra doenças. Isso sem contar uma considerável poluição visual em decorrência do abandono dos cemitérios, e também do acúmulo de lixo e demais resíduos sólidos descartados inadequadamente durante as visitas.

Paralelamente a isso, as condições geológicas dos locais onde os cemitérios estão instalados acabam por agravar, ainda mais, o transtorno. Com efeito, diversos trabalhos que estudam a vulnerabilidade desses solos constataram as suas evidentes inadequações às norma da ABNT, por exemplo.

Normas ABNT são comumente ignoradas na instalação de cemitérios. Além delas, a CONAMA 335/2003, atualizada pela Resolução CONAMA nº 368/2006, de 28 de março de 2006, que, no seu art 5º, parágrafo 1º, determina que “o nível inferior das sepulturas deve estar a uma distância de pelo menos um metro e meio acima do mais alto nível do lençol freático, medido no fim da estação das cheias”.

Principais riscos da contaminação

De acordo com um relatório publicado pela OMS (Organização Mundial da Saúde, em 1998), devemos tratar os cemitérios como potenciais agentes de riscos para o meio ambiente. Isso porque eles, comprovadamente, são focos de vírus e bactérias (e demais poluentes) causadores dos mais diversos tipos de doenças.

Desse modo, fica evidente o fato de que as populações vizinhas (e indivíduos que trabalham nesses cemitérios) são potenciais vítimas de doenças resultantes da produção de necrochorume. E além delas, visitantes e parentes tornam-se também potenciais vítimas dos inúmeros agentes patogênicos, que acabam compondo o cenário dos cemitérios de praticamente todos os estados do país.

Como dissemos, os vírus, bactérias e protozoários presentes nos necrochorumes – e até mesmo restos de medicamentos utilizados pelo morto quando ainda vivo – estão entre os maiores causadores de doenças e, em síntese, as mais comuns dentre elas são a cólera, febre tifoide, tétano, distúrbios gastrointestinais, hepatite, entre diversas outras variedades.

O problema é que, de acordo com diversos estudos que analisam as condições dos solos brasileiros, entre 70% e 80% dos cemitérios do país estão comprometidos. E as consequências dessa realidade afetam diretamente as populações mais pobres, que não têm acesso a água tratada e a recursos mínimos de saneamento básico.

Com efeito, elas são as que mais necessitam recorrer a poços artesianos rasos, que são como verdadeiros “alvos fáceis” dessa terrível contaminação do solo por necrochorume.

Desse modo, conclui-se que boa parte dos problemas relacionados à produção de necrochorume está diretamente ligada à falta de controle ambiental e condições mínimas de higiene e saneamento.

Elaboração de Estudos Ambientais em áreas suspeitas de contaminação por necrochorume

A Resolução CONAMA 335/2003, atualizada pela CONAMA nº 368/2006 determina a necessidade de uma licença ambiental para a instalação de cemitérios. O Poder Público exige esse licenciamento para cemitérios horizontais e verticais. Mas também determina outras regras e normas aplicáveis a cada construção em particular.

Em síntese, determina que, para o estabelecimento de um cemitério, é necessário delimitar uma espécie de zona de segurança, para além da qual a água dos subsolos não pode ser consumida.

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Mas a coisa não fica só nisso! Para a implantação de um cemitério (principalmente em áreas suspeitas de contaminação do solo por necrochorume) será, ainda de acordo com o art. 3º do Conama, necessário observar outras exigências.

Em suma, os Poderes Públicos exigem uma licença prévia do licenciamento ambiental com o estudo ambiental da caracterização da área onde se estabelecerá o cemitério. Além disso, a localização da cidade do ponto de vista técnico, levantamento topográfico, mapeamento de cobertura vegetal, entre outras observações, também fazem parte desse estudo.

Concomitantemente a isso, a instalação de um cemitério também dependerá da determinação do maior nível de um lençol freático, caracterização do subsolo (do ponto de vista mecânico) e também da superfície.

Isso sem contar as restrições para instalação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente (APP) e em áreas com mananciais para consumo das populações.

E ainda apresentação de plantas e outros documentos de profissionais habilitados e projetos de mitigação de impactos ambientais.

Além desses quesitos, também podemos citar que o órgão licenciador poderá solicitar estudos para investigação de passivos ambientais com a finalidade de constatar se a área ocupada pelo cemitério está ou não contaminada por necrochorume.

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