Licença Prévia da CETESB

A Licença Prévia da CETESB é necessária antes que se dê o inicio das suas atividades no que diz respeito ao funcionamento de uma determinada empresa.

Determinadas empresas devem realizar a solicitação da Licença Prévia da CETESB, a chamada LP, que tem como objetivo atender todos os requisitos básicos que são devidamente exigidos pelo órgão ambiental.

Esta licença pode ou não ser concedida ainda na fase de planejamento da atividade. Posteriormente cumpridas às exigências técnicas da LP, é possível dar continuidade no processo de licenciamento ambiental, solicitando a licença de instalação e posteriormente a licença de operação.

Confira também: Tipos de Licença Ambiental.

Vale salientar que as leis de uso referentes ao solo municipal, estadual ou federal também deve ser amplamente avaliados pelo empreendedor que está prestes a consolidar as atividades do seu negócio naquele local.

É importante destacar que essa perspectiva é absolutamente referente à licença prévia – a licença ambiental ainda é composta por outras atribuições.

Licença Prévia da CETESB – Essa é a ùnica Licença que a minha Empresa Precisa? Como Saber se estou no Caminho Certo?

A licença prévia não é a única licença ambiental! Para um processo de licenciamento ambiental completo, a sua empresa ou atividade vai precisar de três licenças: Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO. Portanto, a LP é só o início, há ainda um longo caminho para a conclusão e conquista das outras licenças ambientais.

É importante ressaltar que nesse caminho também pode aparecer exigências técnicas em cada etapa do licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental efetivamente obrigatório dependerá substancialmente do tipo de atividade e também da fase da obra que o projeto se encontra.

Por isso é importante estar munido de todas as informações necessárias no ato da solicitação e estar com o projeto de obra absolutamente fundamentado e em dia para dar andamento ao licenciamento e ao atendimento às normas estabelecidas pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Para não ficar com dúvidas na hora de regularizar sua empresa ou empreendimento na CETESB, é importante buscar uma empresa de consultoria ambiental, que seja especializada em processos de licenciamento ambiental.

Para maiores informações sobre o tema, recomendamos o artigo abaixo:

• Quais atividades necessitam de licença ambiental?

• Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE

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