O que faz uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente?

Uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente é tão importante quanto as demais secretarias que fazem parte do órgão público. Porém, a responsabilidade da SMMA é de extrema importância para um todo. Sendo assim, ela cuida do meio ambiente e previne possíveis danos no ecossistema, bem como a conversação do solo, água, e inclusive a proteção de árvores nativas.

Desse modo, qualquer atividade ou empresa que exercer algum serviço ou função que prejudique de alguma forma a fauna ou flora receberá sanções. Este é o papel da Secretaria Municipal de Meio, fiscalizar e garantir que as leis ambientais sejam cumpridas.

A secretaria Municipal de Meio Ambiente

O papel fundamental de uma Secretaria de Meio Ambiente é proteger a fauna e flora do município. Além disso, uma das suas responsabilidades é garantir que futuros empreendimentos ou atividades causem menos impactos ambientais.

Portanto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi criada com a finalidade de manter um município sustentável. Sendo assim, devendo ensinar a população a educação ambiental e conscientizando a importância de viver num ambiente sem poluição e preservado.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é muito importante em todos os municípios. Pois sem sua implantação o ecossistema irá se degradar e futuras gerações irão sofrer as crises ambientais. Como por exemplo, falta de alimentos, água potável, e doenças respiratórias por falta de um ar limpo e sem poluição.  

O que faz a Secretaria Municipal de Meio Ambiente?

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável em criar programas de sustentabilidade e proteção ambiental. Além disso, deve fiscalizar se as medidas de conservação do solo, rios, fauna e flora estão sendo corretamente aplicadas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza ações pautadas sobre o licenciamento ambiental. Dessa maneira, os recursos naturais devem ser utilizados de forma adequada.   

Em síntese, outras responsabilidades da SMMA são a criação de projetos e programas ambientais.  Ao qual garante a proteção, recuperação, conservação e fiscalização do meio ambiente. Por exemplo, Programa Município VerdeAzul (PMVA) com o principal papel de executar ações de desenvolvimento sustentável. 

Por fim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a obrigação de resguardar os recursos naturais. Sobretudo a fauna e flora, conservando um ambiente limpo de poluição industrial, hídrica e do solo.

Licenciamento Ambiental Municipal – CONSEMA 01/2019

O licenciamento ambiental municipal é uma ferramenta de suma importância para regularização de empreendimentos e atividades. As licenças ambientais permitem que uma determina empresa ou atividade se instale e opere dentro dos padrões e normativas ambientais.

O CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) por meio da Deliberação Normativa nº 01/2019, de 26 de março de 2019 em seu rol exemplificativo define as atividades de baixo impacto ambiental passíveis de licenciamento ambiental, bem como autorizações que podem ser realizadas pelo município, desde que este atenda alguns pré-requisitos.

Além disso, a Lei Complementar Federal n° 140/2011 é clara em seu artigo 9° alínea “a”, ao qual compete ao Poder Municipal promover o licenciamento ambiental. Desse modo, através de um procedimento administrativo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, irá fiscalizar e licenciar possíveis empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

Atualmente, para um empreendedor dar início ao seu projeto e executá-lo é necessário conseguir a primeira licença. Sendo assim, é necessário obter a Licença Prévia (LP), ao qual o empreendimento passa pela etapa de análise do local. Bem como, apresentar requisitos básicos que devem ser atendidos nas próximas fases de instalação.

Ademais, concluída a etapa anterior, o empreendimento passará para segunda etapa que é da Licença Instalação (LI). Desse modo aprovado o projeto ou atividade, segue sua implementação, observando e cumpridos requisitos legais de controle ambiental.

Por fim, a última etapa do Licenciamento Ambiental é a Licença de Operação (LO), ao qual se concede o funcionamento da atividade ou empreendimento. Além disso, é de suma importância seguir o cronograma de monitoramento ambiental e cumprimento de exigências técnicas presentes na licença ambiental para não ocorrer a aplicação de advertências e multas e em casos mais graves até o embargo da atividade ou fechamento da empresa.

Na Deliberação Normativa CONSEMA n° 01/2018, no Anexo II classifica os impactos ambientais de âmbito local em alto, médio e baixo. Além disso, no Anexo III mostra um rol exemplificativo de condições que o município deve observar para saber em qual categoria se encaixa. Desse modo, cumprido as exigências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá realizar o licenciamento ambiental.

Por que contratar uma consultoria ambiental para regularizar sua empresa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente?

Um consultor ambiental é um profissional responsável e habilitado para prever quais impactos uma atividade ou empresa poderá causar no meio ambiente. Além disso, o consultor ambiental se faz necessário para regularização ambiental evitando que determinado projeto seja autuado, ou responda por uma ação administrativa ou criminal.

Ademais, todo profissional formado na área ambiental, pode atuar como um consultor ambiental. Por exemplo, engenheiro agrônomo, biólogo, engenheiro florestal, engenheiro ambiental, gestor ambiental, geólogo, geógrafo, médico veterinário, entre outros profissionais.

Desse modo, suas principais funções como consultor ambiental são de realizar licenciamento ambiental, auditorias ambientais, perícias, laudos, relatórios, estudos, avaliações, investigações, planos e programas ambientais, além de identificar atividades que de alguma forma causaram contaminação e avaliar a propriedade, entre outras soluções.

Além disso, a contratação de uma empresa de consultoria ambiental aumenta a possibilidade de garantir o sucesso na obtenção das licenças ambientais e o atendimento aos requisitos legais juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Pois o consultor ambiental é responsável pela regularização da empresa trazendo soluções sustentáveis para garantir menos impactos ambientais.

Por fim, uma empresa que tem uma equipe de consultores ambientais só tem a ganhar espaço no seu nicho de atuação e clientes satisfeitos. Além do mais, a empresa estará seguindo a legislação ambiental e as normas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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