IN que regulamenta a obrigação de registro e de renovação de produtos remediadores entra em vigor
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que entra em vigência a partir desta terça feira (1/11), a Instrução Normativa (IN) nº 11 de 17 de outubro de 2022 que regulamenta a obrigação de registro e de renovação de produtos remediadores.
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DECISÃO DE DIRETORIA Nº 106/2022/P, de 24 de outubro de 2022
Nova Decisão de Diretoria (DD) nº 106/2022/P da CETESB
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