A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, está monitorando as áreas contaminadas situadas no Município. A ação atende a uma das diretivas estipuladas no Programa Município VerdeAzul, do Governo do Estado de São Paulo.
Possuir uma consultoria em produtos químicos controlados é algo que deveria ser considerado essencial para todos que exercem atividades com este tipo de produto, porque garante uma maior segurança para a sociedade, o meio ambiente e todos os envolvidos.
“Efetivamente, é importante que os municípios atuem nas questões de impacto local. Isso já está nas regras da deliberação Consema, que está sendo atualizada”, diz a presidente da Cetesb.
Executar atividades potencialmente poluidoras sem o registro no CTF-APP pode ocasionar em punições previstas no artigo 76 do Decreto nº 6.514/2008. A multa por deixar de se inscrever no CTF-APP varia de R$ 50,00 a R$ 9.000,00.
Alvará da Polícia Civil para empresas que realizam utilização, transporte, fabricação, armazenamento, comercialização, exportação e transformação de produtos químicos controlados.
Mais e mais países estão aderindo à campanha Mares Limpos para lutar contra o lixo marinho e a poluição por plástico. Desde 2017, cerca de 60 países - costeiros e sem litoral - se inscreveram nesse movimento global com promessas e compromissos ambiciosos.
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