Relação de Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo

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No estado de São Paulo, a agência do governo que disponibiliza e administra o Sistema de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, é a CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Também sendo responsável pela divulgação anual da relação de áreas contaminadas.

Cumprimento de sentença pela Cetesb

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Decisão judicial favorável à Fiesp e ao Ciesp nos autos do processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053 pela MM. 12ª Vara da Fazenda Pública/SP, determinando que a CETESB cumpra a sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser canceladas todas as guias expedidas pela Cetesb para as empresas representadas pela Fiesp e Ciesp neste processo, que solicitaram a renovação da licença de operação, bem como demais serviços afins, cuja cobrança se deu com base no Decreto nº 62.973/2017 e desde 2018,