Cadastro Técnico Federal – CTF de Pessoas Jurídicas e Físicas do Ibama
O Cadastro Técnico Federal é um dos instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente, conforme legislação específica. Possui como objetivo principal o controle ambiental de atividades potencialmente poluidoras.
Dúvidas sobre o Cadastro do IBAMA
Neste artigo, iremos apresentar as principais dúvidas que empresas e pessoas físicas têm sobre o Cadastro Técnico Federal (Cadastro do IBAMA) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) IBAMA.
Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP
Para manter a devida fiscalização de algumas atividades que podem conter impactos ambientais diversos, é necessário que empresas entreguem anualmente o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras RAPP IBAMA.
Cadastro para Compra de Gás Refrigerante
Para regulamentar e fazer o cadastro para compra de gás refrigerante, é necessário fazer o cadastro IBAMA que começa com o formulário chamado CTF (Cadastro Técnico Federal).
Certificado de Regularidade do IBAMA
O Certificado de Regularidade IBAMA tem por objetivo atestar a conformidade dos dados da empresa inscrita na certidão, bem como a sua obrigação de prestar informações ambientais referentes às suas atividades executadas, sendo o IBAMA o responsável pela fiscalização e controle.
