Transporte de produtos químicos: Como realizar de forma correta?

Quando se trata do transporte de produtos químicos, é preciso estar ciente das diversas regulamentações legais.  Afinal, caso ocorra algum acidente, os danos são altíssimos, muitas vezes irreparáveis e as consequências são estendidas também ao meio ambiente e a sociedade.

Mas, se você deseja entender mais sobre o transporte de produtos químicos e como realizar de forma correta, bastar ler o post até o final.

Principais documentações antes de iniciar:

Para realizar o transporte de produtos químicos da forma correta, deve-se considerar algumas documentações, veja as principais a seguir:

·        Certificados de Inspeção (CIPP e CIV)

O Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e o Certificado de Inspeção Veicular (CIV) são documentos obrigatórios para veículos rodoviários que transportam cargas perigosas a granel.

O CIV atesta a conformidade do veículo com inspeções visuais e mecânicas, podendo ter validade de até um ano, dependendo da data de fabricação. Já o CIPP varia em sua validade de acordo com o tipo de carga transportada e o ano de fabricação do veículo.

Ambos os certificados são regidos pelo Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos e pelas Portarias do INMETRO.

·        Autorização ambiental para transporte interestadual

Os produtos perigosos são definidos como substâncias, itens e resíduos que possuem potencial de causar danos à saúde, segurança e meio ambiente, conforme critérios estabelecidos por legislação, decretos e regulamentações dos órgãos competentes.

Para o transporte terrestre, incluindo rodoviário e ferroviário, a definição de produtos perigosos é estabelecida pela Resolução nº 5.998, de 03 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – sendo necessário a Autorização ambiental para transporte interestadual.

·        Curso MOOP

O Curso de Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos (CVTPP), anteriormente conhecido como CURSO MOPP, destina-se a motoristas interessados em transportar cargas perigosas.

Para realizar o curso, a empresa ou interessado deve buscar instituições credenciadas em seu município, em parceria com o Detran de cada estado. É importante certificar-se de que a instituição escolhida seja conveniada, para garantir que o certificado seja reconhecido pelo CONTRAN.

·        Fichas de Emergência Química

A Ficha de Emergência é um documento recomendado para o transporte de produtos perigosos. Ela inclui informações sobre o produto químico transportado, seus riscos e as medidas a serem tomadas em situações de urgência ou emergência.

A ficha é basilar para orientar os envolvidos no transporte e equipes de emergência em caso de acidentes ou vazamentos durante o transporte.

IBAMA

A Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é um documento emitido pelo Ibama e obrigatório para o transporte interestadual (terrestre e fluvial) de produtos perigosos.

Para transportadores que operam dentro de apenas uma unidade da Federação (dentro de um estado ou do Distrito Federal), as regras de licenciamento ou autorização ambiental devem ser seguidas conforme estabelecido pelo órgão estadual de meio ambiente, conforme o Art. 8º da Lei Complementar nº 140/2011.

Cuidados com os Motoristas no Transporte de Produtos Químicos

Os motoristas que realizam o transporte de produtos químicos devem receber treinamento adequado, como o curso MOOP, para estarem preparados para lidar com emergências e operar os veículos de forma segura.

Adicionalmente, é essencial assegurar que estejam em boas condições de saúde e descanso (respeitar o limite de repouso diário de 11 horas, a cada 24 horas de trabalho) para minimizar o risco de acidentes.

A Importância da Embalagem no transporte

A escolha adequada da embalagem deve ser compatível com o produto químico, e assim oferecer resistência contra derramamentos. Embalagens inadequadas podem aumentar o risco de vazamentos, reações perigosas ou danos ao meio ambiente.

Treinamento de Pessoal para o Transporte de Produtos Químicos

Além do treinamento específico para os motoristas, todo o pessoal envolvido no transporte de produtos químicos carece receber capacitação adequada sobre os riscos associados aos itens transportados, os procedimentos de segurança e as medidas de emergência a serem adotadas em caso de acidentes.

Considerações Finais

O transporte de produtos químicos requer atenção especial e cuidados rigorosos para afirmar a segurança de todos os envolvidos e a proteção do meio ambiente.

Ao seguir as regulamentações, adotar medidas adequadas e investir na capacitação do pessoal, se realiza o transporte de substâncias químicas de forma correta e responsável, livre de ameaças.

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