DCPQ Polícia Federal – Produtos Químicos Controlados

Por intermédio da Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal atua para garantir a segurança e o controle de substâncias químicas controladas. O seu escopo de atuação abrange diversos setores, cumprindo o disposto na Lei 10.357/2001 (e regulamentações).

Neste artigo, veremos o que é a DCPQ Polícia Federal, o que são os produtos controlados e o processo de regularização para empresas. Boa leitura.

O que é DCPQ Polícia Federal?

A Polícia Federal monitora e controla a produção e o uso de produtos químicos controlados, e também o seu armazenamento e transporte. Ademais, licencia esses produtos químicos de acordo com parâmetros do Departamento de Controle de Produtos Químicos (DCPQ).

O Seu objetivo principal é prevenir o desvio desses produtos para atividades ilícitas, garantindo a segurança nacional e o cumprimento da legislação vigente.

O que são produtos controlados?

São considerados produtos controlados qualquer substância química passível de ser usada para a produção de substâncias ilícitas.

Neste contexto, para que um empreendimento possa lidar com itens controlados, esta deve possuir as licenças adequadas, emitidas pelos órgãos de segurança pública responsável por cada produto que seja objeto de atividade.

Quais são os produtos controlados da DCPQ Polícia Federal?

O controle e fiscalização de produtos químicos é realizado pela Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ). Alguns dos produtos controlados são:  Acetato de Etila, Acetona, Cloreto de Etila, Ácido Sulfúrico, Hidróxido de Amônio, Permanganato de Potássio, Anidrido Acético, Cloreto de Amônio, Butilamina, etc.

Veja a lista completa aqui.

Como regularizar sua empresa via DCPQ Polícia Federal?

A regularização de empresas junto à DCPQ Polícia Federal envolve o cumprimento de procedimentos detalhados e requisitos especiais para a correta gestão dos produtos. No entanto, uma forma estratégica de agilizar esse processo é contratar uma assessoria especializada em químicos controlados.

Ao escolher uma consultoria, se terá acesso a especialistas experientes que irão ajudá-lo a preparar e revisar documentos para pedidos de licença de produtos químicos controlados e garantir que todas as informações estejam corretas.

Licença para Produtos Controlados

A posse das licenças correspondentes é indispensável para a autorização de uso e comercialização desses produtos. Logo, verifique cuidadosamente quais são as licenças necessárias para lidar com produtos controlados:

1. Certificado de Registro Cadastral (CRC):

Destinado a pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fabricação, comercialização, transporte ou outras atividades ligadas a produtos químicos controlados, incluindo aquelas relacionadas à agricultura, pecuária e pesquisa científica.

Diferentemente de outras licenças, o CRC não possui prazo de validade, oferecendo uma abordagem mais perene para aqueles que realizam atividades continuadas com produtos químicos controlados.

2. Certificado de Licença de Funcionamento (CLF):

Exigido para pessoas jurídicas que manuseiam produtos controlados. Também se aplica a pessoas físicas envolvidas em atividades rurais ou de pesquisa.

Este certificado é válido por um ano a partir da data de emissão, requerendo renovação periódica para garantir a conformidade contínua com as regulamentações.

3. Autorização Especial (AE):

Concedida a pessoas físicas ou jurídicas que necessitam realizar atividades específicas, como utilização, produção, armazenamento, exportação ou importação de produtos controlados.

A AE tem um prazo de validade de 120 dias, fornecendo uma janela específica para a realização das atividades autorizadas.

4. Autorização Prévia (AP):

Requerida quando há a necessidade de exportar, importar ou reexportar um produto controlado sujeito a controle e fiscalização.

A AP é válida por 90 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias dentro desse período. Esse mecanismo permite flexibilidade, mas mantém um controle rigoroso sobre as transações envolvendo produtos controlados.

Mapa mensal da Polícia Federal

O Mapa Mensal da Polícia Federal é uma ferramenta para o monitoramento e controle das atividades realizadas pelas instituições que atuam na área de segurança pública.

Este procedimento regular, realizado mensalmente, impõe a responsabilidade de prestação de contas por parte das entidades envolvidas, garantindo a transparência e eficiência na gestão da segurança no país.

O envio do Mapa Mensal através do sistema SIPROQUIM 2 visa consolidar e padronizar as informações referentes às atividades desenvolvidas no mês anterior.

Conclusão

Como vimos, a DCPQ Polícia Federal atua para garantir a segurança nacional, regulamentando produtos que possuem potencial de risco.

Portanto, companhias que lidam com itens controlados devem estar cientes das normas estabelecidas, buscando sempre a regularização necessária para operar de maneira legal e segura.

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