No dia 3 de julho de 2023, foi divulgada a mais recente versão da Norma NBR 14725 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), marcando a substituição da antiga FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) pela FDS – Ficha de Dados de Segurança.
Essa alteração acarreta transformações significativas no cenário do setor químico brasileiro. Neste artigo, vamos explorar os pormenores dessa atualização e oferecer diretrizes sobre as medidas que devem adotar para se adequar à nova regulamentação. Boa leitura.
O que é FDS – Ficha de Dados de Segurança?
A abreviação FDS corresponde à Ficha de Dados de Segurança, um documento padronizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Esta regulamentação assume um papel central na implementação do GHS – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos no Brasil, pois detalha os critérios para a classificação de produtos químicos e fornece diretrizes para a elaboração da FDS (anteriormente FISPQ).
Produtos Químicos
No nosso dia a dia estamos frequentemente em contato com produtos químicos. Embora sejam de grande valia, alguns podem ser altamente prejudiciais.
Nesse contexto, a Ficha de Dados de Segurança (FDS) é de suma relevância ao informar sobre os riscos envolvidos, além de oferecer diretrizes sobre precauções e cuidados a serem adotados durante o manuseio e transporte dessas substâncias.
Qual a diferença entre FISPQ e FDS?
Em julho de 2023, a norma ABNT NBR 14725 passou por uma atualização oficial, introduzindo novas orientações para a classificação de perigos, rotulagem e as novas Fichas com Dados de Segurança (FDS), com o intuito de incorporar no Brasil a 7ª edição revisada do Purple Book da ONU.
Uma das modificações planejadas nessa atualização foi a alteração do nome do documento de Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) para Ficha de Dados de Segurança (FDS) – que tem como objetivo alinhar a nomenclatura com as diretrizes do GHS, amplamente adotadas em nível global.
O que muda da FISPQ para FDS?
Uma das transformações mais significativas foi a alteração do nome do documento. Tal modificação visa harmonizar a sigla FDS com o nome do documento em outros idiomas, como a SDS – Safety Data Sheet em inglês, e a FDS – Fichas de Datos de Seguridad em espanhol.
Como solicitar a Ficha de Dados de Segurança?
A elaboração da FDS – Ficha de Dados de Segurança requer uma análise cuidadosa de fontes de informações primárias e secundárias sobre as propriedades do produto e seus ingredientes.
A classificação de perigo do produto químico deve seguir os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
A partir dessa categorização, são determinados os símbolos (pictogramas), a palavra de advertência, as frases de perigo, as frases de precaução e, consequentemente, são preenchidas todas as outras seções da FDS.
Quais são as seções da FDS – Ficha de Dados de Segurança?
A Ficha de Dados de Segurança (FDS), que é dividida em várias seções para abranger informações detalhadas sobre o produto e medidas de segurança. As seções da FDS são:
- Identificação: Inclui informações básicas sobre o produto, identificação, usos recomendados, detalhes do fornecedor e telefone de emergência.
- Identificação de perigos: Apresenta a classificação GHS, elementos de rotulagem, e outros perigos não abordados pelo GHS.
- Composição e informações sobre os ingredientes: Detalha a identidade química, impurezas, e aditivos estabilizantes para substâncias e misturas.
- Medidas de primeiros-socorros: Descreve medidas necessárias em caso de exposição, sintomas e indicação de atenção médica.
- Medidas de combate a incêndio: Informa meios de extinção adequados (e inadequados), perigos associados ao produto, e precauções para equipe de bombeiros.
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento: Inclui precauções, equipamentos e procedimentos para conter e limpar vazamentos.
- Manuseio e armazenamento: Destaca proteções pessoais, condições seguras de armazenamento e incompatibilidades.
- Controle de exposição e proteção individual: Aborda parâmetros de controle e medidas de proteção pessoal.
- Propriedades físicas e químicas: Fornece informações sobre características físicas e químicas do produto.
- Estabilidade e reatividade: Indica a estabilidade, reatividade, condições a serem evitadas, materiais incompatíveis e produtos da decomposição.
- Informações toxicológicas: Descreve efeitos toxicológicos à saúde, rotas de exposição, sintomas e medidas numéricas de toxicidade.
- Informações ecológicas: Inclui ecotoxicidade, persistência, bioacumulação e outros efeitos adversos.
- Considerações sobre destinação final: Aborda resíduos, manuseio seguro e métodos de disposição, incluindo embalagens contaminadas.
- Informações sobre transporte: Contém códigos e classificações para transporte, número ONU, classes de perigo, precauções especiais durante o transporte.
- Informações sobre Regulamentações: Apresenta regulamentações específicas para saúde, segurança e meio ambiente aplicáveis ao produto.
- Outras informações: Detalha a preparação e revisão da FDS – Ficha de Dados de Segurança.
Considerações Finais
A atualização da Norma NBR 14725/2023 representa uma transformação significativa no âmbito da segurança de produtos químicos. A transição da FISPQ para a FDS reflete o progresso da indústria química e tem como objetivo assegurar a conformidade com os padrões de segurança internacionais.
Portanto, é fundamental que as companhias se preparem para cumprir a nova norma dentro do prazo estipulado, realizando uma revisão e atualização de documentos, adotando práticas de rotulagem atualizadas e providenciando a capacitação da equipe.
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