GHS ou (Globally Harmonized System of classification and labelling of Chemicals) foi internacional desenvolvido para padronizar a classificação e rotulagem de produtos químicos.
Isso não apenas protege os trabalhadores que lidam com esses produtos, mas também facilita o comércio internacional, fornecendo informações claras e consistentes sobre os perigos associados aos produtos químicos.
Saiba mais sobre o GHS no post de hoje. Boa leitura.
GHS: Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
Para que serve?
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, surgiu da necessidade de substituir uma variedade de sistemas de classificação e rotulagem de produtos químicos em todo o mundo.
Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o GHS estabeleceu uma linguagem comum para identificar os perigos associados aos produtos químicos.
Antes da implementação do GHS, cada país e região possuía seus próprios métodos de classificação de produtos químicos – o que resultava em confusões, especialmente no âmbito do comércio internacional, onde um item considerado seguro em um país poderia ser rotulado como perigoso em outro.
Conforme o comércio de produtos químicos crescia e as preocupações com a segurança aumentavam, então, tornou-se evidente a necessidade urgente de uma abordagem global.
Rotulagem GHS
O GHS tem como principal meta garantir a segurança global. O sistema estabelece critérios claros e harmonizados para classificar os perigos químicos, incluindo pictogramas, palavras de advertência, frases de riscos, de precaução e informações sobre o uso seguro dos produtos.
A padronização oferece maior segurança aos trabalhadores, fornecendo orientações sobre armazenamento adequado, medidas de emergência e equipamentos de proteção necessários para os trabalhadores expostos.
Portaria nº 229, de 24 de maio de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego
No Brasil, a implementação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) é estipulada na Portaria nº 229, de 24 de maio de 2011, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Essa regulamentação exige a classificação GHS, o uso de rótulos e a elaboração de Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) conforme o padrão estabelecido pela norma técnica oficial em vigor, a NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
NBR 14725
A NBR 14725, no Brasil, é a regulamentação mais importante quando nos referimos à aplicação do GHS. Nela estão contidos todos os critérios para classificação de produtos químicos, assim como instruções para elaboração da FISPQ e do Rótulo.
A atualização mais recente da norma é particularmente significativa, visto que a legislação permaneceu praticamente inalterada desde 2009. O propósito foi incorporar uma versão mais atualizada do GHS no Brasil, sendo a nova edição da NBR baseada na 7ª Revisão do Purple Book.
Classificação GHS
A classificação de perigos, conforme o GHS, aplica-se a todos os produtos químicos, exceto aqueles já regulados por leis ou regulamentos próprios, como fármacos, cosméticos, aditivos alimentares, entre outros.
Para realizar uma classificação GHS correta deve-se:
- coletar dados (estudos) relevantes sobre a substância ou mistura para identificar os perigos envolvidos;
- avaliar os perigos de acordo com os critérios de classificação estabelecidos pelo GHS;
- efetuar a classificação de perigo adequada.
Considerações Finais
O GHS representa um marco significativo na promoção da segurança no manuseio de produtos químicos em todo o mundo.
Afinal, ao fornecer um sistema harmonizado de classificação e rotulagem, o GHS facilita o comércio internacional, protege os trabalhadores e o meio ambiente e promove uma cultura de segurança no uso de compostos químicos.
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