O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é um órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integrado ao Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Em suma, o ICMBio foi criado em 28 de agosto de 2007 pela Lei nº 11.516/2007 e a sua estrutura de regimento foi estabelecida pelo Decreto nº 11.193/ 2022. De resto, sabemos que o termo “ICMBio” é uma homenagem a Chico Mendes, seringueiro acreano, bastante ativo à sua época, e cuja luta repercutiu nacionalmente e internacionalmente pela proteção da biodiversidade da Amazônia.

Em razão disso, Chico Mendes foi mundialmente reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) e recebeu muitos prêmios. Entre eles, um dos mais significativos, o “Global 500”, na batalha para proteger o meio ambiente e a biodiversidade da exploração ilegal.

ICMBio, o que é?

Sobre as suas atribuições, o instituto responsabiliza-se pela proposição, implementação, gestão, proteção, controle e monitoramento dos departamentos federais de conservação. Ademais, zela pela promoção e implementação de programas de pesquisa, ações de proteção; isso sem contar que atua para a preservação e conservação da biodiversidade, utilizando-se dos seus poderes de polícia para essa proteção.

Na prática, o ICMBio cuida da biodiversidade em todo o território nacional. Ele é o resultado da reorganização do IBAMA. Antes era este o responsável por tais decisões e inserções nesse universo dos cuidados com a gestão das unidades de conservação e biodiversidade brasileira. De resto, são competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, executar ações da política nacional de unidades de conservação federais, executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais e exercer o poder de polícia ambiental. Além disso, deve propor e executar programas de pesquisa para a proteção da biodiversidade e educação ambiental.

Qual a função do ICMBio?

Resumidamente, o instituto deve, por exemplo, apoiar a implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação federais.

Ademais, sabemos que o ICMBio também faz a fiscalização e aplicação de sanções administrativas de caráter ambiental ou compensatória. Ele aplica estas sanções a quem for pego ​​no descumprimento da legislação ambiental cometendo crimes e ilícitos ambientais relativas às manutenção ou eliminação da poluição ambiental nas unidades de conservação federais .

Em resumo, a sua missão é propor, implantar, gerir, e proteger as unidades de conservação federais e também a proteção, preservação e conservação da biodiversidade.

Qual a importância do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade?

A importância do Instituto Chico Mendes (ICMBio) está na sua capacidade de atuar junto a áreas de pesquisa. Ele contribui para que publicações sejam disseminadas. Além disso, dá um enfoque todo especial às áreas protegidas, para que estas publicações sobre elas também sejam melhor compartilhadas.

Do mesmo modo, o instituto é importante para a conservação da biodiversidade, fauna, pesca e o correto uso dos recursos florestais. De igual maneira, é responsável por divulgar métodos e técnicas de gestão ambiental. Ademais, protege e integra a gestão das espécies do património genético e natural dos ecossistemas.

Concomitantemente, a importância do ICMBio também está na sua representatividade ecológica em nível regional e nacional.

A Autarquia também contribui para o desenvolvimento e promoção de programas que eduquem ambientalmente os indivíduos. Do mesmo modo, atua para a implantação do Sistema Nacional de Informações Ambientais (Sinima) e, dentro das suas obrigações, aplica instrumentos e convenções internacionais sobre gestão ambiental.

Outra missão do instituto é propor e publicar normas para o estudo e gestão do desenvolvimento do patrimônio espeleológico (cavernas) do Brasil. Isso nos permite aumentar nosso conhecimento sobre as cavernas naturais subterrâneas do território brasileiro.

Além disso, contribui para a criação da gestão de relatórios da unidades de conservação. Ou seja, a missão do Instituto Chico Mendes é “salvaguardar a biodiversidade brasileira e incentivar o desenvolvimento sustentável”.

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