A execução de qualquer tipo de atividade que possa causar dano ou impactar o meio ambiente deve preceder de uma autorização emitida por órgãos ambientais competentes.

O laudo ambiental, portanto, funciona como uma ferramenta de conhecimento, informação e caracterização das áreas onde se deseja realizar alguma atividade possivelmente poluidora ou causadora de danos (passivos ambientais).

No artigo de hoje, exploraremos a importância do laudo, o seu processo de elaboração, os elementos que deve incluir e como uma equipe especializada pode contribuir para sua realização.

O que é Laudo Ambiental? E para que serve?

O Laudo Técnico Ambiental é um relatório que apresenta uma análise detalhada da condição ambiental de uma determinada área. Ele fornece um diagnóstico preciso das características do ambiente local, incluindo solo, água, ar, vegetação, fauna e flora.

A sua elaboração deve seguir diretrizes e procedimentos estabelecidos por órgãos ambientais competentes, como a CETESB (no estado de São Paulo), garantindo assim a sua validade e credibilidade técnica perante as autoridades e a sociedade em geral.

Tipos de laudos ambientais

Os laudos são documentos técnicos elaborados por profissionais qualificados, como engenheiros ambientais, biólogos e geólogos, com o objetivo de diagnosticar, avaliar e propor soluções para questões ambientais específicas. Veja abaixo os principais tipos de relatórios:

·         Relatórios de avaliação de impacto ambiental

São conduzidos como parte integrante do processo de licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades suscetíveis de causar impactos ambientais. Eles abordam os potenciais impactos prejudiciais ao meio ambiente, incluindo aspectos naturais e socioeconômicos, e oferecem sugestões de medidas para mitigar e compensar tais impactos.

·         Relatórios de caracterização de áreas contaminadas

O propósito é identificar e descrever áreas que foram contaminadas por substâncias químicas ou resíduos perigosos. Eles investigam a natureza e a extensão da contaminação, avaliam os riscos para a saúde humana e propõem medidas para remediar e reabilitar essas áreas.

·         Relatórios de recuperação de áreas degradadas

Visam avaliar o grau de degradação de uma área e sugerir medidas para sua recuperação ambiental. Eles identificam os principais fatores que contribuíram para a degradação, avaliam as técnicas de recuperação mais apropriadas e estabelecem diretrizes para a preservação ecológica da área em questão.

·         Relatórios de monitoramento ambiental

Esse tipo de estudo é realizado para avaliar os riscos associados a atividades ou situações específicas que possam causar danos ao meio ambiente. Eles identificam e analisam os perigos envolvidos, estimam a probabilidade de ocorrência de eventos adversos e propõem medidas de prevenção e controle adequadas.

Laudo para Licenciamento Ambiental

Diversos são os casos que necessitam de um laudo técnico ambiental. Um deles é para a obtenção da Licença Ambiental.

Dentro do processo de Licenciamento Ambiental a depender do porte do empreendimento e tipo de atividade para a implantação, expansão ou alteração, é necessário fazer uma avaliação da área e do seu entorno.

É, então, por meio do laudo técnico ambiental que se elabora um relatório caracterizando o local e identificando passivos e danos já existentes e que possam ser potenciais poluidores com a execução da atividade.

Laudo para fins de autorização de supressão de vegetação nativa

Outra situação em que a realização de um laudo técnico se faz necessário é quando há a necessidade da supressão da vegetação nativa de determinada área, por exemplo em processos GRAPROHAB. É com base no Laudo ambiental que a autorização será emitida ou não. Para isso, o levantamento deverá conter minimamente os seguintes itens:

• Caracterização do uso da propriedade (assim como seu histórico);
• Histórico de compromissos firmados;
• Autos de infrações (quando houver);
• Diagnósticos de recursos naturais (áreas protegidas, vegetação nativa, árvores isoladas, água, solo);
• Laudo de fauna silvestre da área;
• Relatório Fotográfico da área;
• Projeto de Compensação Ambiental.

Dessa forma o laudo ambiental mostrará quais as características da vegetação local e como se dará a supressão ou corte de árvores isoladas e a compensação ambiental, a fim de reparar os possíveis danos provenientes das atividades que serão desempenhadas.

O que é Laudo de Passivos Ambientais?

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Passivo ambiental pode ser entendido como qualquer possível dano ou impacto causado ao meio.

Assim, o laudo de passivos ambientais é um instrumento utilizado para investigar qualquer possível risco ou dano causado ou que possa ser causado ao ambiente local e ao seu entorno.

O laudo de passivos ambientais contém informações referentes à identificação de possíveis contaminantes no solo e água subterrânea relativas às atividades desempenhadas pelo empreendimento no local.

Esse laudo de passivo ambiental também é solicitado no encerramento ou desmobilização de uma atividade em conjunto com o Plano de Desativação na CETESB, cuja atividade tenha licenciamento ambiental e seja potencialmente geradora de áreas contaminadas.

A realização do laudo de passivos ambientais é de cunho obrigatório para empreendimentos que executem atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas e que possam causar impacto ao meio ambiente.

Algumas dessas atividades são: extração de minerais e combustíveis, fabricação de pneumáticos, indústria cerâmica (azulejos, cimento, porcelanas), metalurgia, indústria têxtil, indústria química (produtos de limpeza, óleos, refinos, tintas), tratamento de resíduos industriais, entre outras.

Como é feito o laudo técnico ambiental?

A realização do laudo de passivos ambientais pode variar de acordo com os estados. Entretanto, baseiam-se nas seguintes etapas:

1. Avaliação Preliminar da área;
2. Investigação confirmatória;
3. Investigação detalhada;
4. Estudo de avaliação de risco à saúde humana.

1. Avaliação Preliminar da Área

Nesta etapa, são realizadas análises iniciais para identificar potenciais áreas e fontes de contaminação ambiental. Isso pode incluir levantamento de informações sobre a área, histórico de uso do solo, caracterização das atividades no local, entre outros.

2. Investigação Confirmatória

Após a avaliação preliminar, são conduzidas investigações para confirmar ou não a presença de contaminação. Isso pode envolver coleta de amostras de solo, água ou vapor, análises laboratoriais e outras técnicas de investigação.

3. Investigação Detalhada

Nesta fase, são realizadas análises mais aprofundadas para caracterizar a extensão e a gravidade dos impactos ambientais identificados. Isso pode incluir novas sondagens e instalações de poços de monitoramento de água subterrênea, coletas e análises ambientais com o objetivo de deliminar a pluma de contaminação.

4. Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana

Por fim, quando há preocupações com a exposição humana a substâncias contaminantes, é realizado um estudo específico para avaliar os riscos à saúde das pessoas que vivem ou trabalham na área, bem como no seu entorno. Isso pode incluir análises de toxicidade, modelagem de exposição e avaliação de impactos na saúde.

As medidas a serem tomadas, após a realização do laudo técnico, variam segundo as informações coletadas atestando os níveis de contaminação e as condições locais.

Como saber o laudo ambiental correto para sua empresa?

Como vimos, adequado a diferentes objetivos e estágios do empreendimento. Portanto, para identificar o laudo ambiental mais apropriado para sua empresa, é necessário seguir alguns procedimentos:

• Entenda os requisitos legais: Pesquise e compreenda as leis ambientais e regulamentos aplicáveis ao seu tipo de negócio e localização. Isso pode incluir regulamentações federais, estaduais e municipais.
• Identifique as necessidades da sua companhia: Avalie as atividades e operações da sua empresa para determinar quais aspectos ambientais são relevantes. Isso pode incluir emissões de poluentes, gestão de resíduos, consumo de recursos naturais, entre outros.
• Consulte especialistas: Caso você não tenha experiência em questões ambientais, pode ser útil consultar especialistas. Eles podem ajudá-lo a entender suas obrigações legais e recomendar o tipo de laudo ambiental necessário.

Por que contratar uma consultoria para o desenvolvimento de um laudo ambiental especializado?

A contratação de uma equipe multidisciplinar, especializada e capacitada, para a realização do laudo ambiental, é de grande importância.

Essa equipe será capaz de elaborar e gerenciar a execução do laudo técnico, além de possuir mais propriedade ao avaliar, identificar, analisar, propor soluções sustentáveis que visam a minimizar gastos, possíveis impactos e passivos ambientais decorrentes da atividade a ser empregada no local.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um consultor ambiental.

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