#alvará produtos controlados
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18 de dezembro de 2020
É através da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) que a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas.
11 de dezembro de 2020
Toda empresa que exerça alguma atividade que envolva o uso de algum produto químico controlado pela Polícia Federal deverá realizar um cadastro no Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, o SIPROQUIM 2. É por meio desse sistema online que a empresa emite as autorizações e certificações que permitem o manuseio e utilização de tais substâncias químicas.
4 de agosto de 2018
A Licença para Produtos Químicos Controlados permite que uma empresa exerça atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, assim como, pessoa física que desenvolva atividade na área rural.
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