Licenciamento Ambiental
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18 de fevereiro de 2020
De acordo com o novo Código Florestal, são consideradas Área de Preservação Permanente (APP) aquelas protegidas nos termos da lei, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
14 de fevereiro de 2020
Empresas de Meio Ambiente geralmente elaboram estudos e projetos ambientais para empreendimentos e atividades avaliando seus possíveis impactos no meio ambiente.
10 de fevereiro de 2020
A CESTESB é o órgão responsável por realizar e estabelecer os procedimentos para o licenciamento ambiental no estado de São Paulo. A solicitação das licenças, sejam Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), ou Licença de Operação (LO) devem ser realizadas no Portal do Licenciamento Ambiental -PLA.
6 de fevereiro de 2020
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de qualquer atividade que utilize recursos naturais, e possa causar degradação ambiental.
3 de fevereiro de 2020
Memorial de Caracterização de EMpreendimento - MCE tem a finalidade de fornecer informações técnicas ao órgão ambiental para avaliação dos impactos ambientais de determinadas atividade ou empreendimento.
1 de fevereiro de 2020
Manifesto Ambiental é um documento emitido pela Prefeitura e solicitado no processo de Licenciamento Ambiental.
14 de junho de 2019
De acordo com essa lei, devemos entender como educação ambiental todos os processos pelos quais um indivíduo e a comunidade pode construir valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências destinadas para a preservação e conservação do meio ambiente.
26 de fevereiro de 2019
Foi regulamentado recentemente no estado de São Paulo o Programa de Regularização Ambiental (PRA) voltado para propriedades rurais que estejam localizados dentro do estado.
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